Justiça entra com recurso após plano de resgate de Beira-Mar

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou com recurso na Justiça na terça-feira para impedir que o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, seja julgado em 26 de agosto, às 10h, na 4ª Vara Criminal, que funciona também como Tribunal do Júri, em Duque de Caxias. O pedido foi feito após a descoberta de um plano de resgate do criminoso e pelo medo dos jurados em participar da audiência.  

Enquanto os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não julgarem a questão, promotores e procuradores que atuam na Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais pediram também que o júri seja cancelado. Por meio da Assessoria de Recursos Constitucionais da Procuradoria-Geral de Justiça, também interpôs recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para recorrer da decisão da 4ª Câmara Criminal do TJRJ, que indeferiu a transferência do julgamento do traficante. 

Segundo o MP, a Justiça busca levar o julgamento da Vara Criminal de Duque de Caxias para uma das varas do Tribunal do Júri da Comarca da capital. Desde que o julgamento foi marcado, a Justiça começou a receber informações de possíveis planos de resgate.

Beira-Mar é acusado de comandar a execução do estudante de informática Michel Anderson Nascimento dos Santos, 21 anos, em dezembro de 1999, na favela Beira-Mar, em Duque de Caxias. A vítima foi submetida à sessão de tortura, em que teve pés, mãos e orelhas decepadas, tendo sido obrigado a engolir uma delas.

Preso desde 2002, o traficante está no Presídio Federal de Catanduvas, no interior do Paraná, e já tem mais de 200 anos de penas somadas. 

Sistema prisional do Brasil

Como o apenado tem direito à progressão de pena? Tire essa e outras dúvidas a seguir.

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