Justiça manda soltar 22 pessoas presas durante protesto no Rio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) mandou libertar nesta quinta-feira 22 pessoas presas na terça-feira, durante manifestação no centro da capital fluminense. A corte também determinou  transformar em preventiva a prisão provisória de 31 manifestantes.

A juíza Daniella Alvarez Prado, da 35ª Vara Criminal, decidiu expedir alvará de soltura para 20 pessoas, por entender que a prisão era desnecessária e que o inquérito deveria voltar para a delegacia policial de origem para ser melhor instruído.

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"No caso dos autos, todos os indiciados são tecnicamente primários, sem que apresentem qualquer perigo à sociedade. Ademais, conforme se depreende do auto de prisão em flagrante, as condutas a eles imputadas não foram individualizadas, cabendo a devolução do inquérito à delegacia de polícia", explicou a magistrada.

De um grupo de 33 pessoas que tiveram os processos apreciados pela juíza Barbara Alves Xavier, da 21ª Vara Criminal, dois dos 31 em prisão preventiva tiveram a prisão transformada em provisória. "Constato que o flagrante encontra-se hígido, tanto formal como materialmente, não havendo razão para se cogitar de relaxamento de prisão", escreveu a magistrada.

"Com efeito, as declarações prestadas pelas testemunhas dão conta de que os indiciados foram presos em flagrante delito quando praticavam atos de vandalismo, após encerrada a manifestação do sindicato dos professores, na noite do dia 15 de outubro de 2013", completou.

Os manifestantes que receberam prisão preventiva só poderão ser soltos se a juíza reconsiderar a decisão ou por meio de habeas-corpus. No protesto, que resultou em atos de violência policial, depredação de patrimônio público e privado e até manifestantes feridos a bala, 64 adultos foram presos e 20 adolescentes apreendidos, de um total de 190 detidos.

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus. A mobilização surtiu efeito e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas – o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. "Essas vozes precisam ser ouvidas", disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.