MP-RJ suspende o julgamento de Fernandinho Beira-Mar
O Ministério Público do Rio conseguiu a suspensão do julgamento do traficante Fernandinho Beira-Mar. A liminar foi assinada pela 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio, Nila Bitar, que vai contra a decisão da 4ª Câmara Criminal que determinava a realização do julgamento em Caxias e não em uma vara da Comarca da Capital. O réu só poderá ser julgado depois que o recurso interposto pelo MP junto ao Superior Tribunal de Justiça for avaliado.
A medida vem depois de o Ministério Público ter descoberto a organização de uma tentativa de fuga de Beira-Mar durante o julgamento que seria realizado em Duque de Caxias, cidade do traficante, no próximo dia 26 de agosto às 10h. Além disso o MP pretende impedir que Beira-Mar possa intimidar os jurados de Caxias, por ter grande influência na região.
Beira-Mar será julgado por comandar a execução do estudante Michel Anderson Nascimento dos Santos, de 21 anos, no mês de dezembro de 99 na favela Beira-Mar, em Caxias. A vítima foi torturada, teve os pés, mãos e orelhas decepadas e chegou a ser obrigado a engolir uma delas antes de morrer. Beira-Mar está preso desde 2002, no presídio federal de Catanduvas no Paraná.
Como o apenado tem direito à progressão de pena? Tire essa e outras dúvidas a seguir.
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