MPF denuncia Yahoo por não fornecer dados de usuários

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo quer que o Yahoo Brasil seja condenado por descumprir ordens judiciais que, segundo o órgão, tem dificultado a investigação de diversos crimes cometidos com o uso de contas de e-mail. Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, o MPF ajuizou uma ação civil pública que pede uma indenização de R$ 10 milhões, além de multa no valor de 20% do faturamento bruto de 2013.

Segundo o Ministério Público, em pelo menos cinco inquéritos desde 2007 a companhia negou-se a acatar ordens judiciais para envio de dados de usuários cadastrados pelo site americano do Yahoo. Os e-mails estariam envolvidos em crimes praticados no Brasil, como pedofilia infantil, tráfico de drogas, corrupção ativa e violação de sigilo funcional. 

O Yahoo Brasil, de acordo com o MPF, alega não poder fornecer as informações porque a responsável por elas seria somente a matriz americana Yahoo! INC. De acordo com a filial brasileira, o único caminho para a obtenção dos dados seria a via diplomática. Porém, segundo o Ministério Público Federal, os registros comerciais mostram que a Yahoo! INC. explora os serviços de internet no Brasil por meio da filial instalada no País, o que configuraria uma sociedade empresarial. 

Em nota, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado. afirma que a conduta do Yahoo "tem contribuído para o cometimento de crimes abusivos e dificultado as ações de resposta do Estado".

Além da indenização e da multa, a procuradoria pede que, caso a empresa não assuma a obrigação de entrega imediata dos dados requisitados pela Justiça, os serviços de correio eletrônico sejam suspensos e o Yahoo Brasil seja dissolvido. A ação requer ainda a concessão de liminar que obrigue a companhia a formalizar de pronto o compromisso de enviar as informações já exigidas.