O que é assédio eleitoral? Veja como denunciar
O assédio eleitoral envolve qualquer forma de pressão, distinção ou exclusão baseada em convicções políticas dentro do ambiente de trabalho
Desde o início da campanha eleitoral em 16 de agosto até 3 de setembro de 2024, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já contabilizou 168 denúncias de assédio eleitoral em todo o Brasil. Esse volume representa um aumento de 13% em relação ao mesmo período de 2022, revelando uma preocupação crescente com essa prática nas relações laborais.
O assédio eleitoral envolve qualquer forma de pressão, distinção ou exclusão baseada em convicções políticas dentro do ambiente de trabalho. Embora essa prática seja mais comum nas empresas, também pode ocorrer em locais como escolas, universidades, igrejas e até dentro de casa. O abuso de poder é a característica central desse tipo de assédio, com o intuito de influenciar indevidamente a escolha política de indivíduos.
O que caracteriza o assédio eleitoral?
Segundo o Código Eleitoral Brasileiro, nos artigos 299 e 301, o assédio eleitoral é um crime que pode levar a penas severas, incluindo até quatro anos de reclusão e multas. A prática é vista como uma forma de violência moral e psicológica pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e um atentado contra a integridade do trabalhador e sua autonomia cidadã.
Como Denunciar?
Se você suspeita que está sendo vítima de assédio eleitoral, é importante saber que existem canais oficiais para fazer a denúncia. A denúncia pode ser encaminhada ao Ministério Público do Trabalho ou à Justiça Eleitoral. As ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) também estão habilitadas para receber essas queixas e encaminhá-las aos órgãos competentes.
Recentemente, em 3 de setembro de 2024, uma parceria entre o MPT e diversas centrais sindicais lançou um aplicativo que facilita a denúncia de casos de assédio eleitoral. Entre os participantes dessa iniciativa estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e outras entidades. Esse aplicativo visa garantir que os trabalhadores possam relatar práticas antidemocráticas de maneira segura e efetiva.
