OAB deverá cobrar do Maranhão indenização a famílias de presos mortos
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão deverá ingressar com uma ação civil pública para que o Estado indenize as famílias de detentos mortos nas prisões maranhenses.
Segundo o presidente da OAB-MA, Mário Macieira, a ação também pedirá compensação às famílias de pessoas mortas ou feridas fora das cadeias na atual crise de segurança no Estado.
Macieira afirmou à BBC Brasil que o documento já foi redigido e será submetido ao conselho da OAB-MA no dia 29. Ele diz crer que a ação será aprovada e protocolada na Justiça.
Desde 2013, foram mortos em Pedrinhas 62 presos, alguns dos quais decapitados. O governo estadual atribui as mortes a conflitos entre facções.
No entanto, organizações que monitoram o sistema carcerário local dizem que os crimes jamais foram investigados. Depoimentos de presos às entidades sugerem que as forças maranhenses foram responsáveis por parte das mortes, algumas das quais teriam ocorrido numa rebelião em 9 de outubro, quando dez presos foram mortos por armas de fogo.
Elas cobram a Procuradoria Geral da República a federalizar a investigação dos crimes no complexo penitenciário.
Incêndios e ataques
No início deste mês, a crise de segurança no Estado se agravou com uma série de ataques a ônibus e delegacias em São Luís. Segundo a polícia, as ações foram ordenadas por líderes de facções criminosas em Pedrinhas em reação ao endurecimento da disciplina no presídio.
Um dos ataques, no dia 8, matou a menina Ana Clara, de 6 anos, que teve 95% do corpo queimado. Sua mãe, Juliane Carvalho Santos, 22, uma irmã bebê, Marcio Ronny da Cruz, 37, e a Abyancy Silva Santos, 35, se feriram e estão no hospital.
Caso aprovada, a ação civil pública da OAB deverá aumentar a pressão para que o Estado responda à crise.
Na segunda, o juiz Manoel Matos de Araújo deu prazo de 60 dias para que o governo estadual reforme Pedrinhas e aumente o número de vagas no sistema carcerário, para pôr fim à superlotação.
Hoje as prisões maranhenses têm capacidade só para metade dos detentos que estão encarcerados no Estado. O governo estadual diz que está investindo para ampliar o sistema.
Procura tímida
Por ora, os esforços para a indenização de parentes de presos mortos em Pedrinhas têm sido capitaneados pela Defensoria Pública estadual. O órgão tem contatado as famílias para informá-las sobre seu direito à indenização.
Porém, a ouvidora-geral da Defensoria, Mari-Silva Maia, diz que poucas ações se iniciaram.
"Elas têm timidez e medo, porque sempre sua relação com órgãos públicos foi de repressão e violência. Para muitas famílias que perderam parentes, o objetivo maior passou a ser manter vivos outros familiares que seguem presos".
Maia afirma, no entanto, que ingressar com ações não basta: é necessário que o Judiciário se sensibilize e aja com rapidez nos casos.
Rafael Custódio, advogado da ONG Conectas, diz que a Constituição ampara a noção de que o Estado deve indenizar famílias de pessoas mortas em prisões, embora o tema jamais tenha sido regulamentado por lei.
Segundo Custódio, a Constituição determina que a tutela do preso é responsabilidade do Estado. Se ele é morto no presídio, diz ele, isso significa que o Estado falhou, o que daria aos familiares o direito à indenização.
A Conectas acompanhou processos judiciais em que a Justiça determinou que famílias de menores mortos na antiga Febem (hoje Fundação Casa, autarquia do governo de São Paulo vinculada à Secretaria estadual de Justiça) recebessem indenização de cerca de R$ 100 mil cada.
Para Custódio, há bases para que os mesmos princípios e valores se apliquem aos parentes de mortos em Pedrinhas ou em qualquer outro presídio brasileiro.
Em nota à BBC Brasil, o governo do Maranhão diz que "a Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) está acompanhando essa situação"(indenização às famílias).
O governo afirma ainda que a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) mantém um núcleo de assistência psicossocial para as famílias de presos.
Entidades que acompanham o sistema carcerário maranhense dizem, contudo, que o núcleo tem alcance ínfimo.
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