OAB sobre prisão de advogados: 'defesa contra prepotência'
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quarta-feira que se solidariza com os dois advogados do coletivo Advogados Ativistas - grupo que oferece assistência jurídica a manifestantes - presos durante um protesto ontem em São Paulo e pede às autoridades "o fim da violência contra os que estão no exercício mais legítimo da profissão". Em nota, a entidade também ressaltou que cobra "a exata apuração de todos os casos de violação de nossas prerrogativas e a punição dos responsáveis pelas ilegalidades".
"Comprometidos com a defesa intransigente das prerrogativas profissionais da profissão, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, apoiando em todos os termos as providências já adotadas pela Seccional Paulista, reclamam das autoridades o fim da violência contra os que estão no exercício mais legítimo da profissão – a defesa contra a prepotência e o arbítrio, venha de onde vier –, se solidarizam com todos os advogados atingidos e cobram a exata apuração de todos os casos de violação de nossas prerrogativas e a punição dos responsáveis pelas ilegalidades", disse o comunicado assinado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, em que elogia a postura da sucursal estadual da Ordem em busca da defesa dos direitos às prerrogativas profissionais.
A manifestação, que reuniu cerca de 300 pessoas na praça Roosevelt, no centro em São Paulo, começou por volta das 18h com uma espécie de debate para discutir a repressão da Polícia Militar nos protestos. Por volta das 19h30, os advogados Daniel Biral e Silvia Dascal foram detidos após um desentendimento com um policial.
Depois, por volta das 20h, a PM lançou bombas de gás lacrimogêneo na direção de um grupo de manifestantes que protestava contra a abordagem da PM a um artesão que passava pelo local e estava sendo revistado. Houve correria, e ao menos outras três pessoas foram presas durante a confusão, segundo informações do coletivo Observadores Legais - o motivo das detenções não foi informado. Durante as detenções, a PM tentou impedir a aproximação de manifestantes e jornalistas usando spray de pimenta.
Segundo André Zanardo, dos Advogados Ativistas, a detenção dos dois profissionais ocorreu depois que a advogada questionou o fato de policiais estarem no local sem identificação nominal. "O policial se exaltou e pegou o Daniel pelo colarinho. Depois os dois foram levados. A OAB precisa tomar providências. O advogado não pode ser detido no exercício de sua profissão. Estávamos em um momento pacífico, que não exigia sequer a presença da polícia", disse Zanardo.
Os dois advogados ativistas presos foram liberados. Eles tiveram que assinar um termo circunstanciado por desacato e seguiram do 78º DP para o Instituto Médico Legal (IML), para exame corpo de delito. De acordo com o advogado Zanardo, Biral teria apanhado dos PMs mesmo estando algemado.
O protesto, convocado para pedir a libertação do estudante e funcionário da USP Fabio Hideki Harano, 26 anos, e do ex-PM e professor Rafael Marques, 29 anos, detidos em ato contra a Copa no último dia 23, contou com policiamento ostensivo: centenas de policiais - incluindo Tropa de Choque, Força Tática e Cavalaria-- cercaram a praça Roosevelt e revistaram manifestantes que se aproximavam. PMs com câmeras também filmaram todo o protesto.
Debate contra a repressão
O debate contra a repressão, convocado por diversos coletivos, entre eles, o Território Livre, contou com a presença do padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo, e do juiz Jorge Souto Maior, 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP).
Uma mesa com microfones foi montada na praça Roosevelt e, em seu discurso, o padre Julio afirmou que a prisão de Fabio Harano na semana passada não teve base legal. "Eu vi o Fábio (Hideki Harano) ser preso de maneira covarde, sem nenhuma prova nem nada na mochila", disse o padre, que estava presente no momento em que o servidor da USP foi detido, dentro da estação Consolação do metrô. “Já enfrentei a Tropa de Choque muitas vezes na minha vida e não vai ser agora que terei medo de dizer: covardes”, continuou o padre Julio.
Para Rafael Padial, integrante do coletivo Território Livre, a PM está fazendo “terrorismo psicológico”. “Estamos em estado de exceção. A polícia cercou toda a praça e revistou e provocou as pessoas, além de entrar no meio dos manifestantes para filmá-los. Na cabeça deles, todo mundo é vândalo e baderneiro”, concluiu.
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