Os Três Poderes em reunião: negociação das emendas parlamentares estará em pauta
O anfitrião é o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Estarão presentes Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (AGU), e os presidentes do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), respectivamente
Os representantes dos Três Poderes da República terão um almoço para tratar do impasse a respeito das emendas parlamentares; o encontro é visto como primeiro passo para se chegar a um acordo.
Representantes no almoço
Não há perspectiva de que solução imediata para a crise no almoço desta terça-feira (20), de acordo com interlocutores do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional ouvidos pela Rede CNN.
O próprio governo federal, que estará representado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pelo titular da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, vai para a reunião sem uma proposta fechada.
Algumas propostas foram estudadas intramuros pelo Palácio do Planalto nesta segunda-feira (19) com a participação de líderes governistas e membros do primeiro escalão do governo. O intuito é que o almoço possa ser o início da busca de um consenso. Há dúvidas, porém, se o almoço realmente vai entrar em questões técnicas.
Há a expectativa de que o governo adote uma postura de buscar entendimento e dirimir dúvidas, até para poder conseguir pagar recursos de emendas já empenhados.
Legislativo e Judiciário
O almoço de hoje será a primeira tentativa de diálogo entre Legislativo e Judiciário sobre o tema depois de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter mantido a decisão do ministro Flávio Dino: de suspensão do pagamento de emendas impositivas até que regras de transparência e de rastreio dos recursos sejam definidas.
O anfitrião é o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Além dele e de Rui Costa e Jorge Messias, deverão estar presentes os presidentes do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), respectivamente.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, afirmou que a decisão monocrática do STF de limitar a execução das chamadas "emendas Pix" não pode tirar do Congresso o poder constitucional sobre emendas parlamentares. https://t.co/AYevbvWqQE pic.twitter.com/CFnnmZn8Vp
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) August 14, 2024
