'Precisamos ter a nossa Guantánamo', diz governador do Rio

O governador do Rio, Wilson Witzel, defendeu nesta quinta-feira, 3, que traficantes de droga sejam juridicamente classificados como terroristas, recebam penas mais altas, de até 50 anos, e fiquem confinados em uma prisão como a da Baía de Guantánamo, mantida pelos Estados Unidos em Cuba. Especialistas ouvidos pelo Estado questionam a constitucionalidade das propostas e a eficácia de tais medidas para a redução da violência.

"Esses que estão de fuzil nas mãos, nas comunidades, são terroristas; como terroristas devem ser tratados", afirmou o governador, durante a cerimônia de posse do secretário de Polícia Civil, Marcus Vinícius Braga. "A Lei Antiterrorismo pode dar penas de 50 anos, em estabelecimentos prisionais destacados, longe da civilização. Precisamos ter a nossa Guantánamo."

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Como parte de sua política de segurança pública, Witzel acabou com a Secretaria de Segurança, recriando as secretarias de Polícia Civil e Polícia Militar, como nos anos 80 e 90. Mais cedo, na posse do secretário da Polícia Militar, coronel Rogério Figueiredo de Lacerda, Witzel já havia falado em enquadrar traficantes como terroristas. Também reafirmara, mais uma vez, a disposição de matar criminosos armados com fuzis.

"Como falei em diversas oportunidades na campanha: quem usa fuzil, e não usa uniforme, é inimigo, é terrorista e será abatido", discursou o governador, garantindo, em seguida, a proteção dos policiais militares. "Digo a vocês, policiais militares: não temam. Estará com vocês a Defensoria Pública. Os senhores terão os defensores para defendê-los, serão protegidos."

O governador contou que, no dia da posse de Jair Bolsonaro, conversou com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre o assunto. Witzel pediu ao presidente que submeta ao Congresso um Projeto de Lei que classifique traficantes como terroristas, autorize que sejam mortos caso estejam portando armas de grosso calibre e aumente as penas para o caso de serem presos.

Críticas. Para especialistas, tais propostas dificilmente seriam eficazes para o problema da violência no Rio de Janeiro. "Já passou o momento da campanha; está na hora de deixar esse discurso de lado e botar os pés no chão", afirmou o coordenador das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), o sociólogo da UERJ Robson Rodrigues. "A segurança pública está clamando por um saneamento financeiro, precisa atuar com inteligência, com investigação, atacando o lado financeiro das organizações criminosas; além de levar políticas públicas para áreas mais conflagradas."

A Constituição brasileira proíbe a prisão perpétua. O Código Penal, por sua vez, estabelece em 30 anos o tempo máximo de prisão. "Essa pena máxima foi estabelecida numa época em que a expectativa de vida era bem mais baixa", explicou o presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Breno Melaragno. "Já existe um Projeto de Lei em tramitação no Congresso que propõe o aumento do tempo máximo de prisão para 40 anos, mais compatível com a atual expectativa média de vida do brasileiro, que é de 75 anos."

No caso de aumentar a pena máxima para 50 anos, Melaragno acredita que a medida poderia ser classificada como inconstitucional, por ser, na prática, uma pena perpétua.

Para o especialista, o aumento das penas não é necessariamente eficaz no combate à criminalidade. Ele lembra que, desde 1990, quando foi promulgada a Lei de Crimes Hediondos, a legislação só fez endurecer, com novas condutas criminalizadas e aumento de penas. Ainda assim, não se viu intimidação aos criminosos. Melaragno considerou "extremamente problemático" o enquadramento dos traficantes como terroristas.