Primeiro júri federalizado da história da Justiça termina 4ª
Julgamento do Caso Manoel Mattos entra para a história da Justiça Brasileira porque é o primeiro caso de um júri federalizado no País
Acabou no início da noite desta segunda-feira (14) o primeiro dia de julgamento do assassinato do advogado Manoel Bezerra de Mattos Neto, na sede da Justiça Federal, no bairro do Jiquiá, zona oeste do Recife. Nesta segunda, foram ouvidos dois dos cinco réus.
Mattos foi morto em 24 de janeiro de 2009, numa casa de praia no município de Pitimbu, na Paraíba. A vítima era militante dos direitos humanos e denunciou mais de 200 homicídios praticados por grupos de extermínio que agiam na fronteira entre os estados de Pernambuco e Paraíba.
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A região ficou conhecida como “Fronteira do Medo”. Em 2002, a OEA (Organização dos Estados Americanos) pediu que o Estado Brasileiro desse proteção ao advogado e a sua família. A princípio, Mattos era escoltado por agentes federais, mas essa proteção não foi continuada.
Caso histórico
O Julgamento do Caso Manoel Mattos entra para a história da Justiça Brasileira porque é o primeiro caso de um júri federalizado no País. Isso porque o caso foi transferido da Justiça Estadual da Paraíba - onde foi marcado um julgamento em 2013, mas este não aconteceu por falta de jurados.
Entidades defensoras dos Diretos Humanos pediram ao Ministério Público Federal que solicitasse ao Superior Tribunal de Justiça a federalização do caso. O STJ acatou o pedido, que passou para a competência da Justiça Federal.
Para a Coordenadora Geral da ONG Justiça Global, Sandra Carvalho, este julgamento é um marco na história da luta em favor dos direitos humanos no País. “Esse júri é algo muito importante porque é o assassinato de um defensor do Direitos Humanos que denunciaram sérias violações do Direitos Humanos e também há o resultado que a gente espera pra esse Júri é que seja uma sinalização de que não toleramos mais a ação de grupos de extermínio e que esse tipo de prática vai ser combatida com muito rigor.”
Réus
São réus no caso Flávio Inácio Pereira e Cláudio Roberto Borges, apontados no processo como mentores do assassinato; José Nilson Borges (irmão de Cláudio) e proprietário da arma utilizada para matar o advogado, além de José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva , acusados de serem os executores do crime.
Os dois réus ouvidos nesta terça-feira (14) negaram participação no assassinato. Eles afirmaram que não se conheciam antes do crime. Os interrogatórios giraram, principalmente, em torno do empréstimo da arma utilizada para matar o advogado. O julgamento será retomado às 9 horas desta quarta-feira (15), com as falas do Ministério Público Federal, assistentes de acusação e advogados de defesa, seguidas pelo debate e a divulgação da sentença.
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