Relator da CPI do Sistema Carcerário defende intervenção no MA

O deputado federal Domingos Dutra (SDD-MA), que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, defendeu nesta quinta-feira a realização de uma intervenção federal na segurança pública do Maranhão. Adversário da família Sarney, Dutra atacou a administração das prisões no Estado, por considerar que a situação só se agravou desde 2008, quando a CPI foi concluída.

"Espero que o governo federal - se houver o pedido de intervenção pelo Supremo - espero que faça", disse o deputado, antes de participar de uma reunião com a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

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A intervenção federal é uma medida excepcional que afasta a autonomia do Estado e só pode ocorrer em casos extremos, como em situações de coação contra o Poder Judiciário ou por pedido do procurador-geral da República. O chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot, avalia se pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a medida.

Na noite da última sexta-feira, quatro coletivos foram incendiados, uma delegacia foi alvo de um atentado, cinco pessoas foram vítimas de tentativa de homicídio e o sargento reformado da PM Antônio César Serejo morto numa onda de ataques em São Luís. Uma menina que teve o corpo queimado num atentado a um coletivo morreu na segunda-feira.

Segundo autoridades estaduais, as ordens para os ataques partiram do Presídio de Pedrinhas, onde desde outubro do ano passado atuam agentes da Força Nacional de Segurança. Somente neste ano, dois detentos foram mortos na cadeia.

No relatório da CPI do Sistema Carcerário, de 2008, Pedrinhas foi considerada uma das 10 piores cadeias do Brasil. Segundo um texto redigido pelo relator da comissão, o estabelecimento prisional é uma "poderosa fábrica de monstros".

Segundo Dutra, a situação da cadeia se agravou por ela receber presos do interior do Maranhão, o que gerou conflito com detentos da capital, provocando uma rixa entre duas facções rivais. Para o deputado, 100% dos presos do Maranhão não são submetidos à ressocialização. Ele criticou também a privatização dos serviços de vigilância nas penitenciárias e conflitos entre representantes do governo no setor da segurança.

Em 2013 e no início deste ano, 62 presos foram executados somente no presídio de Pedrinhas. De 2009 até agora, 145 detentos foram mortos nas cadeias de Pedrinhas e de Pinheiro, sendo sete decapitados.

"A CPI durou 11 meses. Em fevereiro de 2008, a CPI esteve no Maranhão e, ao final dos trabalhos, fez a recomendação a todos os presídios brasileiros, desde mutirões carcerários, deslocamento de presos, estabelecimento de políticas de ressocialização. Nenhuma medida no Maranhão foi adotada", disse o deputado, que criticou a administração da governadora Roseana Sarney e o pai dela, o senador José Sarney (PMDB-AP).

"Infelizmente, o Sarney conseguiu internacionalizar o Maranhão através da miséria e das tragédias. Até no Afeganistão o Maranhão é hoje conhecido pelas tragédias", disse o adversário do peemedebista.