Rio de Janeiro é condenado a indenizar família de PM morto
Segundo o Tribunal de Justiça, o fornecimento de coletes à prova de balas e a blindagem da cabine - responsabilidades do Estado - poderiam ter poupado a vida do sargento
O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a indenizar em R$ 240 mil a família do segundo-sargento da Polícia Militar Ulisses Alves Correia Filho. O policial foi morto a tiros em 2010, em um ataque a uma cabine da polícia, enquanto trabalhava, no bairro de Mariópolis, subúrbio carioca.
Segundo a 5º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o simples fornecimento de coletes à prova de balas e a blindagem da cabine - responsabilidades do Estado - poderiam ter poupado a vida do sargento.
Os tiros que atingiram o policial foram disparados por três homens que passavam pela Avenida Antônio Sebastião Santana, por volta das 11h10, em um carro roubado. Durante a ação, os criminosos ainda levaram dois fuzis, duas pistolas de calibre 40 com seus carregadores e munição, que se encontravam na unidade.
Além disso, no dia do ataque havia dois policiais na escala para o serviço na cabine. De acordo com a lei, o número adequado de profissionais para esse tipo de trabalho são três.
O pedido de indenização foi negado na primeira instância, mas a família recorreu e conseguiu a indenização. Segundo o tribunal, o "Estado não cumpriu com o dever de zelar pela segurança de seu agente no cumprimento de serviço potencialmente perigoso".
Como a decisão da 5ª Câmara Cível não se deu de forma unânime, o Estado entrou com novo recurso, que será julgado pela 1ª Câmara Cível do TJ.
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