RJ: 2 PMs são condenados a 25 anos pela morte de juíza

Após cerca de 14 horas de julgamento, os policiais militares Charles Azevedo Tavares e Alex Ribeiro Pereira foram condenados, no final da noite desta quinta-feira, a 25 anos de prisão pelo assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, em Niterói, em agosto de 2011. Os dois cumprirão a pena em regime inicialmente fechado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, assegurar a impunidade de outros crimes e emboscada) e formação de quadrilha. Além disso, os dois perderão a função pública de PM.

Os policiais Sammy dos Santos Quintanilha Cardoso e Handerson Lents Henrique da Silva também estariam no banco dos réus nesta quinta-feira, mas trocaram de advogado e a Justiça acatou o argumento de que os defensores não tiveram tempo de ler todo o processo. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o julgamento dos dois vai ocorrer no dia 14 de abril.

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Na sentença, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce classificou Charles e Alex como "portadores de personalidades distorcidas". A magistrada qualificou o crime como um atentado à ordem pública e ao Estado Democrático de Direito, "no qual a quadrilha tentou calar a voz da Justiça ceifando a vida da magistrada".

Durante o júri, Charles negou todas as acusações. Ele disse que, no dia do crime, estava em uma igreja, que seria tão vítima quanto a juíza e que teria sido usado pelos colegas de farda. Alex também negou tudo e afirmou que estava em casa no dia dos fatos.

Ao todo, 11 policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público por participação no crime. Desses, sete já foram julgados e condenados. Entre eles, está o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva Oliveira, que comandava o 7º Batalhão da Polícia Militar, em São Gonçalo. O militar foi julgado no último dia 20 de março e condenado a 36 anos de prisão, em regime fechado, pela prática de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, mediante emboscada e para assegurar a impunidade de outros crimes), e pelo crime conexo de quadrilha armada.

Juíza estava em "lista negra" de criminosos

A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada a tiros dentro de seu carro por volta das 23h30 do dia 11 de agosto de 2011, na porta de sua residência, em Piratininga, Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo testemunhas, ela foi atacada por homens em duas motos e dois carros. Foram disparados mais de 20 tiros de pistolas calibres 40 e 45, sendo oito diretamente no vidro do motorista.

Patrícia, 47 anos, havia sido a responsável pela prisão de quatro cabos da PM e de uma mulher, em setembro de 2010, acusados de integrar um grupo de extermínio de São Gonçalo. Ela estava em uma "lista negra" com 12 nomes possivelmente marcados para a morte, encontrada com Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, preso em janeiro de 2011 em Guarapari (ES) e considerado o chefe da quadrilha. Familiares relataram que Patrícia já havia sofrido ameaças e teve seu carro metralhado quando era defensora pública.

Investigações apontaram a participação de policiais no crime e, dessa forma, foram denunciados à Justiça 11 pessoas, levados a júri popular. Todos respondem por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, mediante emboscada e com o objetivo de assegurar a impunidade do arsenal de crimes) e, à exceção de um réu, também são acusados de formação de quadrilha armada. Entre os indiciados, está o tenente-coronel Cláudio Oliveira, que na época comandava o Batalhão da Polícia Militar de São Gonçalo, onde era lotado todo o grupo suspeito. No inquérito, ele é apontado como o mentor da execução.

Condenação

O caso teve a primeira condenação em dezembro do ano passado, quando o cabo da polícia militar Sérgio Costa Junior, réu confesso, foi condenado a 21 anos de prisão. Ele admitiu ter atirado 15 vezes na juíza e obteve a delação premiada, que diminuiu em 15 anos a sua pena.