RJ: após estupro, decreto proíbe uso de película em vans
Descumprimento acarretará em multa no valor de R$1.251,48
A prefeitura do Rio de Janeiro publicou na edição desta sexta-feira um decreto que determina a proibição do uso de película nos vidros em vans. A medida foi tomada após o caso do estupro de uma turista estrangeira dentro de uma van de transporte alternativo em região turística da cidade e que teve repercussão internacional.
O decreto entra em vigor a partir da próxima segunda-feira. O descumprimento acarretará em multa no valor de R$1.251,48 e apreensão do veículo.
Segundo a prefeitura, as películas dificultam a visibilidade do interior do veículo, prejudicam a compreensão por parte dos passageiros quanto à ocupação dos mesmos e comprometem a segurança de quem está na van. A lei regulamentada é específica para as vans do Transporte Especial Complementar e do Sistema Público Local.
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