Salvador e região têm 35 homicídios desde o início da greve
A região metropolitana de Salvador (BA) registrou o assassinato de pelo menos 35 pessoas desde que a greve da polícia e dos bombeiros militares foi decretada, por volta das 19h da última terça-feira. Os dados, que englobam os homicídios desde que a paralisação foi deflagrada até a 1h da madrugada desta quinta-feira, constam nos boletins diários da Secretaria de Segurança Pública (SSP) da Bahia.
Somente na quarta-feira, a SSP informa que houve 33 assassinatos. Outros dois casos ocorreram no final da noite de terça-feira e na madrugada desta quinta. A Delegacia de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP) não repassou os registros de homicídios. Na segunda-feira, quando a PM trabalhava normalmente, seis pessoas foram assassinadas na mesma área.
Em meio à greve, o comando da corporação anunciou que foram presas, na quarta-feira, pelo menos 50 pessoas em toda a região metropolitana de Salvador. Ao todo, 85 viaturas patrulham a área onde 202 policiais militares estão atuando.
Entre as 50 detenções, houve casos de flagrante de roubo a mão armada, arrombamentos, saques e arrastão, nos bairros Liberdade, Iapi e Orla. No bairro de Cosme de Farias, os policiais prenderam quatro homens em um veículo roubado. Outros três foram detidos em um caminhão frigorífico, também roubado, mas na cidade de Simões Filho.
Cinco mil homens das Forças Armadas foram designados para reforçar a segurança pública na Bahia e começaram a chegar a Salvador por volta do meio dia de quarta-feira. A medida foi tomada pela presidente Dilma Rousseff, atendendo a uma solicitação do governador Jaques Wagner.
A presidente assinou o decreto de Garantia da Lei e Ordem, autorizando o emprego das Forças Armadas na Bahia. Com isso, os militares estão autorizados a realizar patrulhas, vistorias e prisões em flagrante. O comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra Lima, assumiu o comando das operações e a Polícia do Exército (PE) já está patrulhando as ruas da capital.
Pontos da negociação
Na quarta-feira, os grevistas encaminharam uma contraproposta à apresentada na terça-feira pelo governo. Fruto de nove meses de negociações entre as associações dos policiais militares, a Secretaria de Segurança Pública e o governo do Estado, a proposta de ontem teve o acréscimo de quatro pontos que não constavam da pauta anterior.
Um deles foi o aumento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), que é de 17% em cima do soldo do policial e subiria para 25% para os policiais com expediente administrativo, 45% para os que vão para rua e 60% para os que trabalham como motoristas. “Mas os oficiais já ganham 125% em cima do salário deles. Portanto, essa proposta foi votada na noite de ontem (terça-feira), mas não aceita”, informou a assessoria do vereador Marco Prisco (PSDB).
Os outros pontos foram uma nova discussão sobre o Código de Ética da Polícia Militar, a revisão dos processos administrativos referentes à greve das polícias de 2012 e a regulamentação do artigo 92 do Estatuto da Polícia, que versa sobre os auxílios moradia, funeral, alimentação e outros ganhos da agremiação.
Greve ilegal
A greve da Polícia Militar da Bahia foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça na manhã de quarta-feira. Com o decreto de ilegalidade, cujo pedido feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e acolhido pela Justiça, todo o efetivo da PM deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública. Caso não acate a decisão, as associações da polícia terão de pagar R$ 50 mil diários.
Ainda de acordo com a decisão judicial, concedida liminarmente pelo desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, o governador Jaques Wagner deve fazer, de imediato, um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o Estado, para preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica.
Como o apenado tem direito à progressão de pena? Tire essa e outras dúvidas a seguir.
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