'Só liberar dinheiro não resolve a crise nas prisões do Brasil'

Desde janeiro, cinco rebeliões deixaram ao menos 138 mortos em presídios nos Estados do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte. As fugas chegam a 220. O sistema prisional do Brasil parece um barril de pólvora pronto a explodir em um país em que há 622.202 pessoas atrás das grades.

"Não há uma solução rápida, a curto prazo", admite o analista criminal e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) Guaracy Mingardi, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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Com a experiência de quem, aos 61 anos, já foi policial, subsecretário nacional de Segurança Pública e secretário de Segurança de Guarulhos (SP) e também atuou em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o crime organizado e na Comissão Nacional da Verdade, Mingardi defende que resolver esse problema exige ir além de disponibilizar mais recursos financeiros.

"Só liberar dinheiro não resolve. Os três planos de segurança anteriores fizeram apenas isso e não resolveram nada", diz ele.

De acordo com o mais recente Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), de dezembro de 2014, o Brasil tem a quarta maior população penitenciária do mundo, atrás de Estados Unidos (2.217.000), China (1.657.812) e Rússia (644.237).

O relatório ainda traça um perfil dos detentos brasileiros: 55% têm entre 18 e 29 anos, 61,6% são negros e 75,08% completaram o ensino fundamental. Além disso, 40% estão presos provisoriamente, ou seja, ainda não foram condenados pela Justiça de primeira instância.

Mobilização

Foi neste contexto que o governo anunciou em 6 de janeiro um Plano Nacional de Segurança - o quarto desde 2000.

O novo plano prevê construir cinco presídios federais, acelerar na liberação de verba para o fundo penitenciário — R$ 32 milhões para cada Estado, aprovados no fim do ano passado para erguer novos presídios e que serão liberados agora — e transferir presos envolvidos nos massacres no Amazonas e em Roraima.

"Este plano não traz nada de novo, nada importante. É apenas contingencial e não soluciona o problema", critica Mingardi.

Os três pontos prioritários, segundo o governo, são: reduzir homicídios, feminicídios e a violência contra a mulher; combater o crime organizado, principalmente o tráfico de drogas e de armas; e modernizar e racionalizar os presídios.

"Quando acontecem crises de segurança pública no Brasil, todo mundo se mobiliza, mas, depois de dois meses, isso passa. Nunca são propostas mudanças estruturais", afirma Mingardi.

Para o analista criminal, o mais imediato a ser feito é "separar os presos por tipo de crime, periculosidade, idade e tipo de pena" para impedir que grupos rivais continuem se matando.

Mingardi aponta a falta de comunicação entre as polícias, o Ministério Público e o Judiciário como um ponto crítico do sistema brasileiro.

Em 2015, ele trabalhou no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e, após um ano de estudos, elaborou uma proposta para interligar o sistema de inteligência penitenciária do Brasil.

Um banco de dados permitiria a troca de informações entre autoridades de segurança pública. O projeto foi entregue ao governo federal em agosto.

'Depósitos de presos'

O analista criminal defende ainda que "o Estado tinha todos os indícios" sobre a mais recente crise no sistema prisional e "não fez nada por incompetência". "O Estado nunca controlou as prisões."

A cadeia normalmente é um ambiente regido pelo governo, que decide como o preso come, dorme, por onde anda, a que horas toma sol ou não. Segundo Mingardi, não é isso o que acontece no Brasil.

"São depósitos de presos que o Estado nunca controlou, onde existem acordos tácitos entre líderes de facções criminosas e as autoridades penitenciárias."

Ele acrescenta que, na maior parte das prisões do país, ninguém determina os horários e a rotina dos presos. "O chefe deste ou daquele grupo criminoso é quem decide."

"Por exemplo, há muito tempo não se consegue que os presos voltem para as suas celas. Foi possível ver isso acontecendo no Amazonas e em Roraima. As autoridades penitenciárias não conseguem trancá-los de volta."

Diante deste quadro, o analista considera não ser exagero dizer que o Estado está ausente das cadeias brasileiras.

Guerra pelo tráfico

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) diz não ter dados oficiais e recentes sobre as facções criminosas no Brasil.

Mas um levantamento feito pelo jornal alemão Deutsche Welle com base em relatórios de CPIs, mapeamentos recentes de estudiosos do tema e dados da Polícia Federal e secretarias de segurança pública estaduais estima haver 83 em atuação no país.

A maior e mais poderosa é o Primeiro Comando da Capital (PCC), que teria cerca de 10 mil homens só em São Paulo e estaria presente em 22 dos 26 estados do país, segundo Mingardi.

A segunda força criminosa é o Comando Vermelho (CV), com base no Rio de Janeiro. As mortes recentes nos presídios estão relacionadas a uma guerra de poder entre essas facções.

Mingardi explica que o PCC controla a rota do tráfico de drogas do Paraguai desde junho do ano passado, após o assassinato do traficante Jorge Rafaat em Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia vizinha a Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.

Agora, o PCC busca ganhar força na região Norte para dominar a rota do tráfico do rio Solimões, na fronteira com Peru e Colômbia.

A região é, no entanto, dominada pela Família do Norte (FDN), aliada do CV que tem resistido às investidas do PCC.

O analista criminal acredita que o mais urgente a fazer no caso brasileiro é conhecer bem as organizações criminosas que atuam em cada Estado, separar os presos para evitar novas matanças e criar um programa para recuperar o controle dos presídios.

'Prendemos errado'

Mingardi compara a segurança pública brasileira com os modelos europeus e latino-americanos e afirma que isso deixa clara a ineficácia da polícia investigativa e a necessidade da desmilitarização da Polícia Militar (PM).

O ex-policial diz que atualmente a PM é separada da sociedade por estar ligada ao Exército e uma Justiça exclusiva, que submete seus membros a um regime disciplinar incompatível com a vida civil.

"Nós prendemos muito, mas prendemos errado. Se você trabalha para derrotar uma organização criminosa, não adianta prender quem distribui droga na rua. Vai encher a cadeia e não vai nem atenuar o problema", ele argumenta.

Mingardi diz que o surgimento do conceito de presídios "até foi um grande avanço em um determinado período". "Porque, antes, o que havia era a punição física: marcar o sujeito a ferro, enforcar. Passar para uma prisão é um certo grau de evolução", afirma.

"Porém, essa proposta tinha três objetivos: ressocializar, afastar do convívio quem comete determinado crime e punir. Nossos presídios fazem só a última parte - e mal".

Quanto à ressocialização dos presos, Mingardi lembra que ela ocorre por meio da educação e do trabalho, mas ainda é um desafio a nível global.

"Pode ser que a ressocialização funcione em alguns lugares, mas, na maioria dos países, não dá certo. Aqui no Brasil, com certeza não funciona. Há lugares em que se consegue afastar o preso da vida de crimes. Aqui, não: em São Paulo e no Rio, há gente que continua a controlar de dentro da cadeia a criminalidade do lado de fora".

Ele insiste que cadeia não diminui os índices de criminalidade. "Nosso sistema penitenciário é comandado por grupos bem organizados. Cada garoto que você manda para a cadeia pode se tornar mais um recruta do PCC ou do CV, porque eles são mais influenciáveis que sujeitos de 30 ou 35 anos".

O retrato que Mingardi faz da situação prisional brasileira é desalentador, e parece não haver saída a curto prazo. Mas, diante desse cenário, por que o Brasil prende tanto? "Só Deus sabe. Ninguém sabe".