SP: advogados pedem liminar contra abuso da PM em protesto

Representantes do coletivo Advogados Ativistas protocolaram nesta quarta-feira na 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo mandado de segurança com pedido de liminar para que manifestantes, profissionais de imprensa e advogados não tenham as liberdades constitucionais cerceadas pela Polícia Militar no protesto marcado para quinta-feira, às 18h, no Largo da Batata (zona oeste de de São Paulo). O ato ocorre contra a realização da Copa do Mundo no Brasil. É o terceiro do tipo e, até hoje à tarde, já tinha confirmados pelo Facebook mais de 13 mil participantes.

Segundo o coletivo, a medida tem três objetivos principais: o fim das “prisões para averiguação” de que a PM tem se valido a manifestantes e mesmo profissionais de imprensa que atuaram em duas manifestações recentes, na capital paulista – 25 de janeiro e 22 de fevereiro –; o fim do cordão de isolamento utilizado na manifestação passada – conhecido como “tática Kettling” – e o respeito a prerrogativas de advogados, repórteres, cinegrafistas e fotógrafos durante a manifestação.

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O grupo ainda pede que a liminar proíba “revistas pessoais sem fundamento”, bem como que PMs não atuem sem identificação – prática que, mesmo passível de sanção disciplinar na própria PM, foi observada nos dois atos anteriores. Ao todo, oito advogados assinaram a petição.

“A história é cíclica, ou seja, se repete a todo instante. Somente em tempos antigos imaginaríamos pessoas presas para averiguação, ou sem cometer crime, que policiais fizessem descalabros anonimamente, seja ao prender, ao bater, ao humilhar, ao revistar aleatoriamente invadindo a intimidade ao seu bel prazer, ao negar ao civil qualquer tratamento de dignidade”, diz trecho de uma nota assinada pelo coletivo.

O coletivo foi criado em São Paulo durante os protestos de junho de 2013 com objetivo de garantir a assistência jurídica de manifestantes eventualmente afetados por abusos da PM. O grupo também se afirma apartidário e sem ligação com movimentos sociais.

“Temos acompanhado essas manifestações e o direito das pessoas a participarem delas não tem sido respeitado. Já que o Executivo tem desrespeitado esse direito, buscamos o Judiciário para ver se a lei é finalmente cumprida ante esses atos completamente inconstitucionais”, definiu o advogado Daniel Biral, um dois oito ativistas que assinam o mandado de segurança.

PM promete "aperfeiçoamento de ação"

De acordo com o porta-voz da PM, capitão Emerson Massera, a atuação da corporação deverá seguir “os mesmos moldes” do protesto de fevereiro, quando atuou a chamada “Tropa do Braço” –composta por 200 PMs com treinamento em artes marciais – e foram presos 262 manifestantes. Todos foram liberados já na madrugada do protesto.

No dia seguinte ao protesto, a polícia avaliou a ação como "um sucesso" e pediu "desculpas" por eventuais falhas - uma vez que jornalistas foram presos. O fotógrafo Bruno Santos, do Terra, ficou ferido e teve o equipamento destruído por golpes de cassetete desferidos pela PM.

“Talvez haja algum aperfeiçoamento na ação, mas a sintomática de atuação é a mesma. Nossa ideia é minimizar riscos de danos e depredações, lesões e agressões, e na última manifestação a ação foi muito bem sucedida quanto a isso”, destacou.

No último protesto, pelos cálculos da PM, foram cerca de 1,5 mil manifestantes e 2,3 mil policiais militares.

PM quer que jornalistas usem coletes

A exemplo do ato anterior, novamente a PM disponibilizará a profissionais de imprensa colete de identificação que os diferenciem, segundo a própria corporação, de manifestantes.

No site da PM, texto publicado hoje informa que o empréstimo dos coletes a repórteres, fotógrafos e cinegrafistas visa a “facilitar a identificação visual dos profissionais pela polícia”.

“A sua (do colete) utilização, no entanto, não exime o usuário de adotar condutas e procedimentos de segurança que visem a resguardar sua integridade física durante a cobertura do evento nos momentos em que haja a configuração de total quebra da ordem pública e seja necessária a atuação enérgica das forças de segurança para a contenção ou dissuasão de manifestantes baderneiros que apresentem comportamento agressivo. Ao todo, foram disponibilizados 150 coletes.

“Temos uma dificuldade de separar jornalista de manifestante – dos quais alguns até se identificam falsamente como representantes da imprensa. A ideia é facilitar a identificação do profissional”, argumentou o porta-voz da PM, que avisou: “Se o jornalista não estiver usando colete e for momentaneamente detido, pedimos um pouco de paciência por parte dele, que logo será liberado. Mas os policiais estão sendo treinados para tentar identificá-los com a maior rapidez possível”, concluiu.

Uso de colete é inconstitucional, diz advogado

O advogado que assinou o mandado de segurança pela Advogados Ativistas rechaçou a orientação da PM aos jornalistas.

“Isso é um absurdo porque é inconstitucional: é como tratar um certo grupo de uma maneira diferente, sem isonomia. Quem estiver de colete está garantido contra abusos, por isso? E as demais pessoas da manifestação? Todos têm que ser tratados com dignidade”, defendeu Biral.