SP: governo anuncia medida que inutiliza celular roubado

Uma nova resolução que busca agilizar o bloqueio de celulares roubados ou furtados foi anunciada nesta sexta-feira (6) pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP). Os roubos desses aparelhos cresceram 149,59% em 2014 em relação a 2013.

Após reunião com os representantes das empresas de telefonia, o secretário de Segurança, Alexandre Moraes, foi anunciada a edição da Resolução 3/2015, que centralizará no Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol) todas as requisições de bloqueio para as operadoras de telefonia no prazo máximo de 12 horas.

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“Queremos que os IMEIs (International Mobile Equipment Identity) sejam efetivamente bloqueados”, explica o secretário. “Os IMEIs são o ‘documento de identidade’ dos celulares e, uma vez bloqueados, impedem o funcionamento e a comercialização destes celulares no mercado ilegal, tornando inútil o furto e roubo desses equipamentos”.

Conforme a resolução, o Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DIPOL) solicitará o bloqueio dos IMEIs de celulares furtados e roubados diretamente às operadoras. Antes da resolução, apenas as vítimas podiam adotar o procedimento junto às empresas de telefonia.

O secretário disse ainda que um grupo de trabalho será criado para estudar outras medidas para aprimorar a medida. “Este grupo terá três participantes de cada operadora, de três áreas técnicas diversas, para conseguir, a partir dessa experiência, um mecanismo que seja imediato”.

Nova sistemática

Durante os registros dos boletins de ocorrência de roubo e furto de celulares, os delegados devem coletar autorização das vítimas para que a Polícia Civil possa proceder à solicitação do bloqueio. 

A nova sistemática também permitirá que isso seja feito quando o crime for registrado pela Delegacia Eletrônica. “Já determinei que seja feita uma mudança no site da Delegacia Eletrônica para incluir esta autorização pelas vítimas”, afirmou o secretário.

A dificuldade em inutilizar celulares roubados e furtados é considerada pela SSP como um dos facilitadores da prática de crimes. Isso porque, antes da resolução, somente quem tinha um celular subtraído podia pedir às operadoras o bloqueio, que, geralmente, só era solicitado em relação ao chip e não ao IMEI.

No caso do chip, apenas a linha telefônica fica inutilizada, permitindo a comercialização dos aparelhos no mercado ilegal. Quando o IMEI é bloqueado, o celular fica sem uso.

A SSP também encaminhará ao governador Geraldo Alckmin minuta de projeto de lei que prevê a proibição da comercialização de aparelhos que desbloqueiam o IMEI. O projeto prevê o cancelamento da inscrição estadual dos estabelecimentos que descumprirem a determinação.

Quanto aos comércios irregulares dos desbloqueadores, a Polícia Civil afirmou que irá aprimorar a investigação e apreensão deste tipo de produto. “Nós pedimos à Delegacia Geral para intensificar o combate a essa pirataria. Não adianta nos preocuparmos com estabelecimentos regulares, se não atacar o irregular. Mas, como isso não necessita de nenhuma mudança legislativa, começaremos imediatamente”, disse Moraes.