SP restringe acesso de presidiários a água, dizem relatórios
Levantamento do Terra encontrou relatos de canos secos em presídios do Estado desde 2016; Secretaria nega cortes no fornecimento
No interior de São Paulo, onde as temperaturas passam dos 30°C, presos têm uma dificuldade para lidar com o calor além da má circulação de ar típica dos cárceres: torneiras secas em vários momentos do dia, de acordo com documentos obtidos pela reportagem.
Ao menos três presídios sob responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) restringem o acesso de seus presos a água, segundo relatórios recentes da Defensoria Pública.
Os documentos são relativos a vistorias realizadas de novembro de 2018 para cá. Outros relatórios aos quais Terra teve acesso, porém, mostram relatos semelhantes desde 2016.
Os dados foram obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação.
Todas as unidades com racionamento de água constatado mais recentemente ficam no interior. São elas:
Penitenciária II de Pirajuí. Presos relataram aos defensores que há fornecimento três vezes ao dia. Não foram especificados horários. A unidade tinha 2.037 detentos quando da visita, mas foi construída para custodiar 1.310.
Penitenciária III de Hortolândia. Defensoria constatou fornecimento apenas das 5h às 7h, das 12h às 13h e das 16h às 18h. A direção da unidade negou haver racionamento. Na enfermaria, no seguro (onde ficam presos ameaçados de alguma forma) e no castigo havia água o tempo todo, de acordo com o documento. Na época, a penitenciária tinha 700 vagas e 1.435 presos.
Penitenciária I de Tremembé. No pavilhão um, os presos teriam água nas torneiras apenas das 11h30 às 13h e das 15h30 às 19h. Eventualmente também eram abastecidos no período noturno, mas não souberam especificar horários. “[Os detentos] ressaltaram que esse padrão não é fixo, que, segundo eles, depende do plantão do dia liberar a água”.
No pavilhão cinco, o fornecimento seria das 7h às 8h, das 11h às 13h, das 16h às 18h e das 21h às 23h. “Inclusive, no momento da visita de fato não havia água disponível”, escreveram os defensores públicos. Na vistoria, foi constatado que a unidade tem capacidade para 1462 presos, mas tinha 2.131 quando vistoriada.
A SAP afirma que os detentos do sistema prisional de São Paulo têm acesso à água “para consumo e paras as necessidades básicas e higiene coletiva e pessoal”. Nega que falte o recurso nos presídios.
Segundo a Secretaria, o que há é “uso racional para consumo consciente” em todas as unidades. Também cita políticas estaduais sobre o consumo do recurso.
Leia a íntegra da nota enviada pelo órgão ao final deste texto.
Racionamentos passados
Mais cedo, em abril de 2018, reclamação semelhante foi feita pelos presos da Penitenciária I de Balbinos aos defensores. Na época, segundo o relato, água somente das 7h às 10h30 e das 14h às 16h30.
Relatório encaminhado pelo Conselho de Comunidade da capital paulista à Defensoria afirma que o Centro de Detenção Provisória (CDP) III de Pinheiros tinha torneiras funcionando das 7h às 8h, 11h às 12h, das 16h às 17h e das 21h às 22h. A visita à unidade data de 14 de dezembro de 2016.
Também no final daquele ano, sobre a Penitenciária I de Tupi Paulista foi documentado o seguinte pelos defensores públicos: “O preso ouvido reservadamente esclareceu que a unidade prisional realiza racionamento de água duas ou três vezes por semana, em dias, horários e períodos intercalados”.
Na mesma época, detentos também afirmaram aos defensores haver racionamento no Centro de Progressão de Pena de Franco da Rocha.
De 2014 a 2016, o Estado de São Paulo enfrentou uma grave crise no abastecimento de água. Com os reservatórios em níveis perigosamente baixos, houve uma campanha por economia e taxas extras nas contas dos mais gastadores.
Também foram relatadas, na época, interrupção de fornecimento em áreas periféricas da Grande São Paulo, por exemplo. O então governador Geraldo Alckmin (PSDB), porém, não falava em racionamento.
Apesar de Alckmin ter dito em março de 2016 que o caso estava resolvido, no tempo em que foi registrada a restrição do acesso nas unidades prisionais de Franco da Rocha, Pinheiros e Tupi Paulista o Estado ainda vivia uma ressaca da crise.
Segundo uma fonte ligada aos direitos humanos e que preferiu não ser identificada, os racionamentos começaram nesse período. Quando o fornecimento aos cidadãos livres foi normalizado não teria acontecido o mesmo dentro das prisões, diz. Mas não há um consenso entre os que acompanham as cadeias.
“Já existia um racionamento antes da crise hídrica. Tem uma coisa que é meio surreal. A gente vai em unidade prisional e às vezes, de forma até orgulhosa, o diretor mostra um trofeuzinho que ganhou da Sabesp [empresa de água e esgoto de São Paulo] por uso racional da água”, diz o defensor público Mateus Moro.
Procurada pela reportagem, a Sabesp diz que é “imprescindível esclarecer que racionamento nada tem a ver com uso racional da água.”
A empresa também afirma que apenas três da unidades citadas no texto são atendidas por ela. “Em nenhuma dessas unidades houve racionamento”, diz na nota enviada.
“Tem água e eles fazem um racionamento. Existe uma falta de água proposital da unidade. Quem faz o racionamento é a direção”, afirma Moro. Ele também ressalta que as direções são subordinadas à SAP.
Diretor jurídico da ONG Conectas, Marcos Fuchs foi do Conselho de Comunidade de São Paulo, órgão que faz vistorias em presídios, de 2009 a 2016. Desde o primeiro ano ouvia relatos de falta de água. A crise hídrica, segundo ele, agravou o quadro.
“Nós questionamos uma vez o diretor de uma unidade. O argumento do diretor é que os caras deixam a torneira ligada o dia todo para prejudicar o Estado”, diz Fuchs.
“A grande verdade que você tem a concepção de um centro de detenção provisória para 750 presos. Aí você tem escoamento de água para esse número de presos. Mas imagina em Pinheiros, por exemplo, que tem 2 mil presos”, afirma o diretor da Conectas.
“A vazão não vai ser suficiente para 60 presos numa cela. Eu já entrei numa cela na Vila Independência com 60 presos. Imagina 60 presos tendo que ir ao banheiro, tomar banho. Não dá.”
Outro lado
A Secretaria da Administração Penitenciária informa que os detentos do sistema prisional paulista têm acesso à água para consumo e para as necessidades básicas de higiene coletiva e pessoal. Além disso, esclarece que não há falta de água nos presídios paulistas, mas uso racional para consumo consciente de recursos hídricos em toda a unidade prisional, não somente nas carceragens. Essas ações cumprem os decretos estaduais nº 45.805, que instituiu o Programa Estadual de Uso Racional da Água Potável, e nº 60.154, que instituiu por intermédio do Programa de Melhoria do Gasto Público - Desperdício Zero, a implantação de orientações de caráter imediato para atendimento à Campanha de Redução do Consumo de Água nos equipamentos públicos estaduais.
Desde a crise hídrica, o Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros conta com reservatórios para captação de água pluvial para ser utilizada na limpeza dos pavilhões habitacionais. O Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha passa constantemente por reparos na instalação hidráulica para que não haja prejuízo no consumo e a higiene dos detentos.
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