TSE terá centro de combate a fake news para eleições municipais

Em preparação para as eleições municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a criação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).

Regras para as eleições

O Centro, localizado no próprio Tribunal, visa facilitar a cooperação entre a Justiça Eleitoral (JE), entidades privadas e órgãos públicos em torno das regras de propaganda eleitoral estabelecidas pelo Plenário do TSE. Os principais focos serão as plataformas de redes sociais e mensagens privadas.

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Outro ponto importante é o uso de Inteligência Artificial de acordo com as normas relacionadas às eleições. Além disso, as diretrizes obrigam a identificação de conteúdo elaborado com IA e proíbem a aparição de "deepfakes" nas propagandas eleitorais. Ao lado dos Tribunais Regionais Eleitorais, o CIEEDE fiscalizará as atividades dos candidatos com o propósito de criar ações preventivas.

Ademais, a defesa da democracia também norteará a atuação do Centro. Seu objetivo é lutar contra discursos de ódio e antidemocráticos, garantindo a liberdade de escolha dos eleitores. Para educar o público sobre cidadania e direitos digitais, fará uso de cursos, seminários e campanhas publicitárias.

Membros

Alexandre de Moraes, presidente do TSE, será responsável pelo CIEDDE. O secretário geral do Tribunal, Cleso Fonseca, o diretor da Escola Judiciária do TSE, Floriano Azevedo, e o diretor-geral do Tribunal, Rogério Galloro, também farão parte da equipe. A secretária de Comunicação da Corte, Giselly Siqueira e o assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, José Fernando Chuy, são outros integrantes do Centro. Para finalizar, contarão com dois juízes auxiliares da Presidência da Casa que, a princípio, ainda não foram selecionados.

Similarmente, a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações e o Ministério da Justiça e Segurança Pública contribuirão para o CIEDDE por meio de acordos de cooperação técnica.

A cerimônia de abertura do Centro está marcada para a tarde desta terça-feira (12) no edifício sede do Tribunal Superior.