Disputa por vaga de Janot pode definir futuro da Lava Jato
Com a decisão de Rodrigo Janot de não se candidatar a um novo período à frente da Procuradoria-Geral da República, foi aberta a temporada de candidaturas a sua sucessão. No páreo estão oito candidatos, num processo de sucessão que ocorre num momento de extrema exposição para o Ministério Público, apenas dez dias depois de a PGR ter feito um pedido de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o próprio presidente da República.
Em um primeiro debate na segunda-feira (29/05), os sete candidatos ao cargo que compareceram foram praticamente unânimes em se manifestar em defesa da Lava Jato, sugerindo até mesmo que a operação deve ser aprofundada. O sucessor de Janot vai ser responsável por apresentar e conduzir as ações contra dezenas de políticos envolvidos em escândalos. E muitos desses políticos vão ser responsáveis por sabatinar um desses candidatos. O Senado, responsável pela aprovação final do nome, tem 24 senadores alvos de pedidos de inquérito pela PGR.
Concorrem ao cargo os procuradores Carlos Frederico dos Santos, Eitel de Brito Ferreira, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Luiz Bonsaglia, Nicolao Dino Neto, Raquel Dodge, Sandra Cureau e Ela Wiecko - que não compareceu ao debate.
Mario Bonsaglia, que foi segundo colocado na última eleição em 2015 - Rodrigo Janot foi o primeiro -, afirmou que, caso seja eleito, vai garantir a continuidade da Lava Jato. "Manterei todo o apoio à força-tarefa de Curitiba e às outras forças-tarefas relacionadas e também manterei e reforçarei o grupo que atua na PGR em apoio ao procurador-geral nos casos de foro privilegiado", disse.
Já Raquel Dodge disse que vai "convidar os atuais membros (da Lava Jato) a permanecerem no trabalho que estão fazendo e, se necessário, ampliar o número de colegas e estruturar o apoio mais fortemente".
O debate foi organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que é responsável pela eleição entre seus cerca de 1.200 filiados e a posterior elaboração de uma lista com os três candidatos mais votados. Legalmente, o presidente não é obrigado a escolher um nome da lista, mas desde o início do governo Lula, em 2003, o escolhido sempre foi o nome mais votado. Dilma manteve a regra não escrita, até mesmo em 2015, quando a Lava Jato já incendiava o mundo político.
Resta saber se Temer ou quem estiver ocupando a Presidência quando o processo chegar ao fim vai quebrar com esse costume. A lista tríplice foi uma reivindicação do Ministério Público ao longo da década de 90 e é encarada por procuradores como um avanço institucional que ajudou a sepultar a era dos "engavetadores da República".
O novo ministro da Justiça de Temer, Torquato Jardim, nomeado no último domingo (28/5) deu sinais de que o presidente pode não seguir o costume. Em entrevista, Jardim afirmou que gostaria que outras entidades - que reúnem procuradores da Justiça Militar e do Trabalho, por exemplo - elaborassem listas com candidatos à Procuradoria-Geral, o que pode embaralhar a escolha. "Quanto mais pessoas interessadas em participar, melhor", disse ao jornal Folha de S. Paulo.
Críticas à Lava Jato
Apesar de terem demonstrado apoio à Lava Jato, os sete candidatos presentes demonstraram contrariedade com alguns aspectos marginais da operação. Todos eles defenderam a intuição de critérios para o recrutamento de procuradores para força-tarefa de operações. A posição é que é preciso estabelecer algum limite na cessão de pessoal a operações para não prejudicar o trabalho regular das procuradorias locais. É algo controverso no próprio MPF. Janot já manifestou que propostas nesse sentido visam limitar os trabalhos da Lava ato.
"A Lava-Jato é uma conquista do povo brasileiro. O que não se pode é desfalcar unidades com outras bandeiras importantes", disse Eitel Santiago. Já Franklin Rodrigues da Costa afirmou que o ideal seria um estabelecer um limite de 10% do pessoal de cada unidade do MPF que poderia ser cedido.
Os candidatos também fizeram críticas ao ex-procurador Marcelo Miller, um ex-integrante da Lava Jato que permaneceu na força-tarefa da PGR até março. Ele deixou o cargo público para atuar em um escritório de advocacia que negociou com a PGR o acordo de leniência da JBS.
Os candidatos defenderam uma "quarentena" para quem deixa o MPF e pretende seguir para a advocacia. Eitel Santiago chegou até mesmo a falar que a prática deveria ser encarada como crime de patrocínio simultâneo - quando alguém trabalha para duas partes contrárias. Segundo Santiago, Miller "traiu a confiança de Rodrigo Janot e do Ministério Público" por deixar a força-tarefa.
A ANPR ainda realizará mais debates até o fim de junho. A eleição está prevista para o final de julho. Depois disso, os três nomes mais votados serão encaminhados ao presidente da República. Quando o presidente fizer a sua escolha, baseado ou não na lista tríplice, o nome será submetido ao Senado, que vai sabatinar o escolhido. O mandato de Janot à frente da PGR acaba em 17 de setembro.
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