A urna eletrônica é confiável? Saiba como funciona o sistema de votação
Conheça os mecanismos de proteção e integridade do sistema de votação brasileiro
A urna eletrônica está em uso no Brasil desde 1996. Desde a estreia do equipamento, que é uma tecnologia própria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nunca foi comprovada a ocorrência de fraude no sistema. Além de ser protegido por mais de 30 camadas de segurança, a Justiça Eleitoral permite a participação de entidades fiscalizadoras em processos de auditoria e vistoria do código-fonte.
O embaralhamento das informações é realizado conforme um algoritmo específico, em um procedimento conhecido como cifração. O código foi desenvolvido pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (Cespesc), órgão vinculado à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e pode ser fiscalizado por entidades especializadas.
Durante o dia da votação, os votos computados na urna são embaralhados a cada vez que o eleitor realiza um sufrágio. Desta forma, nem mesmo o TSE consegue rastrear um votante a um candidato, e vice-versa, garantindo o sigilo do pleito.
Memória de resultado e boletim de urna
Cada voto computado deixa um lastro digital, denominado Registro Digital do Voto (RDV), além de ser armazenado em uma mídia física denominada memória de resultado (MR). Não se trata do mesmo cartão de memória utilizado para inicializar a urna.
Ao final da votação, mais um relatório é impresso pela urna, o boletim de urna. O documento possui a mesma estrutura da zerésima, contendo o nome de todos os candidatos da zona eleitoral e uma relação dos votos computados a cada um naquele aparelho.
Cinco vias do boletim de urna são emitidas pela Justiça Eleitoral, com uma das cópias sendo afixada na frente do local de votação. Mais cinco vias podem ser solicitadas por entidades fiscalizadoras, ligadas ou não a partidos políticos.
Os cartões de memória com os resultados são selados pelos presidentes das mesas e entregues à junta eleitoral (JE), um comitê de fiscalização designado pela Justiça em cada local de votação. A praxe é que, por intermédio da junta, a mídia de resultado siga, sob escolta policial, para o domínio dos cartórios eleitorais, responsáveis pela transmissão dos dados ao TSE, que detém o sistema de totalização.
Em locais afastados, há a possibilidade de acionar um sistema denominado JE Connect, com o qual o envio do arquivo dos votos é possível com o intermédio de qualquer máquina à disposição da junta, por meio de VPN (sigla em inglês para rede virtual privada).
Votação paralela
Os mecanismos de segurança das urnas eletrônicas são postos a prova a cada pleito. O teste de integridade do equipamento ocorre em um evento denominado "votação paralela", que acontece desde o ano de 2002.
Em cada Estado do País (também no Distrito Federal, no caso das eleições gerais), um grupo de urnas é selecionado aleatoriamente e substituído por novos equipamentos. As urnas sorteadas, por sua vez, seguem para a sede do respectivo TRE, localizada na capital estadual.No TRE, as urnas sorteadas são submetidas a uma simulação da votação real. Para cada voto realizado no equipamento durante a simulação, é feito um registro em uma cédula de papel. Ao final da votação "paralela", o resultado do boletim de urna é comparado com a soma manual dos votos realizados em papel. Desde 2002, nenhum dos testes de integridade realizados pelos TREs apresentou divergências entre os votos computados na urna eletrônica e os registrados em papel.
O procedimento é filmado e conta com a participação de representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, membros de partidos políticos e público em geral, e ocorre durante uma cerimônia aberta. Os votos computados durante o teste não são registrados para o pleito oficial.
"O processo eleitoral brasileiro é referência mundial em termos de lisura e confiabilidade", afirmou a advogada Maíra Calidone Recchia Bayod, presidente do Observatório Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).
Maíra pontua que "a urna eletrônica é um avanço indiscutível no nosso sistema de coleta e apuração dos votos", uma vez que o modelo vigente até a virada do milênio, com cédulas de papel, "estava suscetível a fraudes dos mais variados tipos". "A fiscalização era confusa e demorava dias. O sistema eletrônico de votação, além de ser mais célere, trouxe confiabilidade para a apuração dos votos", diz a advogada.
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