Abin retorna para GSI em nova estrutura proposta em MP; agência pede 'correção de rumo'
Em março, Lula passou a Agência Brasileira de Inteligência para os cuidados da Casa Civil
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A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pode voltar a responder ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) se a medida provisória de reestruturação dos ministérios do governo Lula for aprovada na Câmara e no Senado na mesma versão que passou no Congresso. Em nota, a agência diz ter recebido a notícia com perplexidade e pede por 'correção de rumo’.
Em março deste ano, Lula decidiu passar o órgão de inteligência à Casa Civil, que tem Rui Costa como ministro chefe. Segundo nota da União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis), divulgada nesta quinta, 25, essa mudança de subordinação representou uma “conquista histórica e justa, defendida e aplaudida pelos profissionais de Inteligência".
Dessa forma, para a Intelis, a retomada da subordinação da Abin ao GSI perpetua graves inconsistências. “Em sua atual lotação na Presidência da República, a Agência está plenamente capacitada a contribuir de maneira mais direta e assertiva no planejamento e apoio à execução de políticas públicas transversais de interesse do Estado e da Sociedade”, complementa a nota.
Por fim, em busca da consolidação de uma Inteligência democrática e cidadã, a Intelis diz confiar que o Congresso Nacional, ainda em tempo oportuno, corrija o rumo da situação.
Outros impactos
A medida provisória aprovada em comissão do Congresso também teve como consequência o esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. O texto aprovado resultou na retirada de atribuições importantes da pasta comandada por Marina Silva, expondo divergências entre os diferentes grupos que apoiam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Legislativo.
Agora, o texto da Medida Provisória (MP) será submetido à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal. Caso seja aprovado nessas etapas, o projeto se tornará lei e terá diversas consequências.
O texto apresentado pelo líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), enfraquece a política ambiental do governo ao propor a transferência dos sistemas de informações: Saneamento Básico (Sinisa) e Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). Pela proposta, esses sistemas serão entregues a Jader Barbalho Filho, no Ministério das Cidades.
Conforme as mudanças aprovadas, a Agência Nacional de Águas será realocada para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Além disso, espera-se que a pasta, sob o comando do União Brasil, assuma o controle da política nacional relacionada aos recursos hídricos.
Uma alteração significativa também ocorreu com a retirada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da pasta de Marina. Segundo a proposta, essa questão será tratada pelo Ministério da Gestão e da Inovação, sob a responsabilidade de Esther Dweck. O deputado argumentou que essa troca visava garantir a "neutralidade" nas decisões.
