Ação em que Lula e Dilma são réus 'não se sustenta', diz PT
Partido dos Trabalhadores acusa ação penal de ser "resultado de um delírio acusatório" de Rodrigo Janot
Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira, 23, o Partido dos Trabalhadores diz que a ação penal em que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff são réus por organização criminosa "não se sustenta em fatos nem provas" e é "o resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei".
Segundo o PT, "quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial, que perseguem o PT e suas lideranças com acusações sem pé nem cabeça, com o objetivo de criminalizar o partido".
A denúncia por formação de organização criminosa, no caso do "quadrilhão do PT" foi aceita nesta sexta-feira pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal, em Brasília. Os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também se tornaram réus.
A acusação, por organização criminosa, foi oferecida em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o esquema de corrupção instalado em diversos entes e órgãos públicos, como a Petrobras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Planejamento, permitiu que os políticos denunciados recebessem a título de propina pelo menos R$ 1,48 bilhão.
"Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados, integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral", afirmou Janot à época.
O advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, defensor de Vaccari, alega "que seu cliente jamais integrou organização criminosa, o que ficará demonstrado no curso do processo". "O sr. Vaccari foi tesoureiro do PT e dessa forma solicitava, como é atribuição de qualquer tesoureiro, doações legais destinadas ao seu partido, as quais eram realizadas por depósito em conta bancária do partido, com recibo e com prestação de contas às autoridades competentes. O sr. Vaccari continua confiando na justiça brasileira, perante a qual será demonstrada sua inocência", afirmou Borges D'Urso.
O advogado Tracy Joseph Reinaldet, defensor de Palocci, afirmou que o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda irá "colaborar com a Justiça na ação penal". Procurada, a defesa de Mantega informou que vai aguardar a comunicação oficial da decisão para se manifestar.
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