Advogado nega 'confissão' sobre minuta golpista em discurso de Bolsonaro
Segundo os advogados, ele só teve acesso ao documento no fim do ano passado, por meio da própria defesa
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) disse nesta terça-feira, 27, que o ex-presidente não admitiu, em discurso no ato realizado no domingo, 25, na Paulista, em São Paulo, ter conhecimento da "minuta do golpe". Segundo os advogados Paulo Amador da Cunha Bueno e Fabio Wajngarten, ele só teve acesso ao documento no fim do ano passado, por meio da própria defesa, quando a minuta já fazia parte da investigação da Polícia Federal que apura suspeita de tentativa de golpe de Estado.
Os advogados falaram com jornalistas em São Paulo. Eles acompanharam Bolsonaro em depoimento na superintendência da PF na capital paulista no inquérito que apura suspeita de "importunação intencional" de uma baleia-jubarte, por parte do ex-presidente, durante passeio de moto aquática em São Sebastião (SP), em junho de 2023. Bolsonaro não falou com a imprensa.
Cunha Bueno questionou a informação de que a PF poderia interpretar a fala de Bolsonaro como uma confissão de que ele sabia da existência do decreto e incluir o discurso feito na Paulista no inquérito da Operação Tempus Veritatis. No domingo, o ex-presidente disse: "Agora o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenha santa paciência".
"As minutas a que o presidente se referia foram encontradas na sala do PL por ocasião da busca e apreensão há 15 dias (na Operação Tempus Veritatis). Foram minutas que eu, enquanto advogado, encaminhei para ele no dia 18 de outubro de 2023. Portanto, ele comentava sobre algo que ele teve conhecimento muito tempo depois", afirmou Cunha Bueno. O advogado já havia dito, no dia 9 deste mês, um dia depois da operação que apreendeu o documento na sala de Bolsonaro na sede do PL, que repassou a minuta ao ex-presidente para ele "tomar pé de todos os elementos constantes na investigação".
Crítica
Ontem, Cunha Bueno declarou que, se as autoridades policiais veem na declaração do ex-presidente uma forma de confissão, a investigação tem "uma pobreza muito grande de elementos". "É uma investigação semissecreta na qual a defesa não tem acesso e, ao que parece, não tem acesso justamente pela fraqueza de seus elementos", criticou.
Com base em conversas encontradas no celular do ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid, as investigações atribuem a Bolsonaro participação direta na edição de uma minuta golpista que circulou entre seus aliados após o segundo turno da eleição presidencial. O objetivo seria obstruir o resultado eleitoral desfavorável ao então mandatário.
As mensagens no celular de Cid sugerem que Bolsonaro ajudou a redigir e editar o documento. A versão inicial do rascunho previa, além de novas eleições, a prisão de autoridades, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Baleia
Ouvido ontem em São Paulo na investigação sobre "importunação intencional" de uma baleia-jubarte enquanto pilotava uma moto aquática, Bolsonaro negou ter agido de forma irregular, segundo o advogado Daniel Tesser. O defensor disse que o ex-presidente tomou todas as precauções a partir do momento em que o animal emergiu da água, como determina a lei. O depoimento durou cerca de duas horas.
De acordo com o advogado, Bolsonaro confirmou à PF que ele é o homem que aparece a 15 metros de distância de uma baleia em vídeo que circula nas redes. Tesser justificou, porém, que não é possível controlar um animal desse porte. "Ele nem sabia que tinha essa proibição, mas, mesmo assim, tomou todos os cuidados para não criar nenhum tipo de interferência", declarou o advogado na saída sede da PF.
A lei brasileira prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para a pesca ou "qualquer forma de molestamento intencional" de toda espécie de cetáceo no País.
