Advogado pede habeas corpus para Pazuello escapar de CPI
Medida também tenta evitar uma ordem de prisão pelo colegiado
Um advogado entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello não ser obrigado a prestar compromisso de dizer a verdade na condição de testemunha da CPI da Covid do Senado, não sofrer 'constrangimento ilegal' e nem ser eventualmente alvo de uma ordem de prisão pelo colegiado.
Apontado como o principal alvo da CPI, Pazuello foi convocado a prestar depoimento à CPI na próxima quarta-feira, dia 19.
"Roga ao juízo também pela concessão da ordem de Habeas Corpus em favor do paciente no sentido de garantir assistência de advogado durante a aludida sessão, podendo o mesmo se retirar do recinto em caso de ofensa dirigida contra si por membro da CPI, não prestar o compromisso de dizer a verdade por estar na condição de testemunha, não sofrer constrangimento ilegal, bem como não ser conduzido à prisão por intepretação de qualquer dos membros que integram a CPI", disse o advogado em recurso obtido pela Reuters.
Renan pede prisão durante CPI
Na sessão da CPI da Covid na quarta-feira, 12, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) fez ameaças de prisão contra o ex secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten. No final da tarde, o senador decidiu que irá pedir, de fato, a prisão em flagrante.
Decisões do tipo, entretanto, dependem do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), que já se mostrou contrário a aceitar o pedido.
"O presidente [Aziz] pode até decidir diferentemente, mas eu vou, diante do flagrante evidente, pedir a prisão de vossa senhoria”, afirmou Renan dirigindo-se à Wajngarten.
O relator da CPI voltou a afirmar que o ex-secretário mentiu diversas vezes diante dos senadores, que questionaram Wajngarten a respeito de declarações que deu para a revista Veja, acusando o Ministério da Saúde de "incompetência" na aquisição de vacinas para o País.
“Vossa excelência mente; mentiu diante dos áudios [da entrevista para a Veja], mentiu em relação à entrevista", pontuou o senador ao anunciar que pedirá a prisão do depoente.
O presidente da comissão, Omar Aziz - que tem a palavra final sobre o assunto, deu a entender que recusará o pedido de prisão. "Eu não serei carcereiro", pontuou. "Acredito que estou salvando a CPI dessa forma".
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