Aécio diz que pelo "Procon", Dilma teria que devolver cargo
O senador Aécio Neves (PSDB) afirmou, em entrevista coletiva nesta quarta-feira, que "se houvesse um Procon das eleições, a presidente Dilma estaria hoje sendo instada a devolver o mandato que recebeu". A declaração foi dada em meio a críticas ao projeto de lei enviado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e acaba com a meta de superávit fiscal. "Até um mês atrás, as principais autoridades do governo diziam que cumpririam o superávit de 1,9% do PIB", disse.
"Eu alerto ao Congresso Nacional. Se aprovado uma medida como essa, o sinal que nós estamos dando é o de que não há mais lei a ser cumprida. Basta, no momento em que um governante não cumpre determinada lei, alterar a lei com a sua maioria", atacou o tucano.
Para Aécio, o governo tenta mascarar os números para não admitir que falhou. "O governo deveria ter a humildade de dizer que fracassou, que falhou, e não os argumentos que eu vi da ministra do Desenvolvimento (Miriam Belchior), (que a revisão é) em razão de uma expectativa de receita não realizada, mas (é sim) em grande parte pelo aumento desenfreado da despesa", disse ele.
O projeto de lei enviado ao Congresso propõe que possam ser abatidos da meta de superávit primário todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, que limita esses descontos a R$ 67 bilhões.
Sem limite, o governo poderá abater muito mais, já que, de janeiro a setembro, os gastos com o PAC somam R$ 47,2 bilhões, e as desonerações chegam a R$ 75,7 bilhões, segundo dados do Tesouro. E esse montante total de R$ 123 bilhões deve subir até o fim do ano.
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