AGU apresenta agravo e Bolsonaro não depõe à PF
Presidente não cumpriu exigência feita por Alexandre de Moraes, do STF, para ser ouvido nesta sexta-feira
O presidente Jair Bolsonaro (PL) não compareceu ao depoimento que deveria conceder às 14 horas desta sexta-feira, 28, na sede da Polícia Federal em Brasília.
Na quinta-feira, 27, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Bolsonaro fosse presencialmente depor à PF após o chefe do Executivo não ter agendado seu depoimento em um prazo de 60 dias.
De acordo com a CNN Brasil, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, esteve na sede da PF na tarde desta sexta e apresentou um agravo regimental comunicando a ausência do presidente na oitiva.
Fontes informaram à agência Reuters que a defesa do presidente se baseou em precedentes firmado pelo próprio STF, que entendeu ser inconstitucional a condução coercitiva por ferir o direito do investigado de não produzir provas contra si.
Curiosamente, esses precedentes foram firmados pela Suprema Corte após o então juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, ter determinado uma condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o principal adversário de Bolsonaro nas eleições presidenciais.
Entenda o inquérito
O inquérito no qual Jair Bolsonaro deve depor apura o vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal a respeito de um ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essa investigação foi aberta por Moraes após Bolsonaro publicar em suas redes sociais informações do inquérito sigiloso sobre o ataque hacker contra o TSE em 2018, meses antes das eleições daquele ano. O ataque não teve nenhuma consequência sobre as eleições daquele ano.
No início de agosto, o presidente usou o conteúdo desse inquérito para contestar - sem qualquer tipo de prova - o sistema de votação em urnas eletrônicas no País. Segundo ele, o sistema seria passível de fraudes - fato esse que nunca foi comprovado.
* Com informações da Reuters
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