AGU defende regulamentação de redes sociais após Elon Musk desafiar decisões de Alexandre de Moraes
Ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias diz que 'bilionários com domicílio no exterior' não podem ter controle de redes sociais e violar o Estado de Direito
BRASÍLIA - O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a regulamentação das redes sociais após o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ameaçar descumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e acusar o magistrado de cometer censura.
"É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável", escreveu Messias na mesma rede controlada por Elon Musk.
É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A…
— Jorge Messias (@jorgemessiasagu) April 6, 2024
Musk acusou Moraes de promover a censura no Brasil. Primeiro, começou com um questionamento: "Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?." Depois, em uma série de publicações na plataforma, o empresário ameaçou restaurar as contas banidas por decisões do ministro, ainda que isso leve o X a deixar sua representação no Brasil e a perder receitas.
"Estamos levantando todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil", escreveu Elon Musk. "As restrições de conteúdo no Brasil foram removidas", afirmou, em outro post. Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro, não se pronunciaram.
O projeto de lei que regulamenta as notícias falsas nas redes sociais, o chamado PL das Fake News, está parado no Congresso desde quando a votação foi derrubada. Conforme o Estadão revelou, empresas big techs lideraram uma operação de pressão e lobby para derrubar a proposta da pauta do Legislativo. Agora, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda outras medidas, como a taxação das big techs para projetos específicos.
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, afirmou no X que a atitude de Elon Musk "evidencia seu desprezo pela justiça brasileira." Para Brant, Musk "resolveu defender golpistas" e provavelmente está se antecipando ao descumprimento da resolução do TSE para as eleições 2024.
O secretário disse ainda que o governo brasileiro se reuniu com Musk no dia 12 de janeiro de 2023 e que, nessa ocasião, o empresário fez questionamentos sobre as decisões de Moraes. "Reforçamos naquele momento a importância das ações do TSE e STF em proteger a democracia brasileira. Mas evidentemente isso não era, e segue não sendo, relevante para o bilionário dono desta plataforma, afirmou Brant.
