AGU entra com 765 ações na Justiça para cobrar R$ 628 milhões de infratores ambientais
Processos envolvem multas ambientais e pedidos de indenização
O governo Luiz Inácio Lula da Silva deu entrada nesta segunda-feira, 5, em 765 ações judiciais contra infratores ambientais. O valor cobrado nos processos chega a R$ 628 milhões.
A iniciativa, a cargo da Advocacia-Geral da União (AGU), faz parte de uma campanha pelo Dia Mundial do Meio Ambiente.
A maior parte das ações é para garantir o pagamento multas ambientais. Também há pedidos de indenização contra desmatadores. Conheça os processos movidos pela AGU:
- 737 ações de execução fiscal para garantir o pagamento de R$ 145 milhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
- 28 ações civis públicas contra suspeitos de desmatamento. O objetivo é recuperar 22 mil hectares de área degradada e obter R$ 483 milhões de indenização por danos ambientais.
A AGU também reforçou pedidos em 44 ações que já tramitavam na Justiça. Um deles é contra a Samarco, pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
"Além de buscar o ressarcimento, as ações permitem uma atuação de forma integrada com as políticas públicas voltadas à prevenção do meio ambiente, construção de valores sociais e atitudes voltadas para a conservação ambiental", defende o subprocurador federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, Fábio Munhoz.
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