AGU entra com ação para despejar Donadon de apartamento funcional

A Advocacia-Geral da União entrou nesta quarta-feira com ação de despejo contra o deputado federal Natan Donadon. Condenado a 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumprindo pena no presídio da Papuda, em Brasília, Donadon ainda mantém o apartamento funcional a que teria direito como parlamentar. Apesar de a Câmara dos Deputados já ter requisitado o imóvel de volta, a família de Donadon se recusa a sair do local.

Além da desocupação, a AGU pede ainda o pagamento de indenização que ainda será calculada com base no valor de locação do apartamento ou do auxílio-moradia que é pago aos deputados. A família de Donadon também terá de arcar com as despesas de condomínio, água e luz.

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Na ação, a AGU explica que a Câmara tentou resolver a questão administrativamente, no dia 17 de julho, notificando a mulher de Donadon para que ela deixasse o apartamento até a segunda quinzena de agosto. No entanto, ao receber os funcionários da Casa, Daiana Brondani se recusou a assinar o documento. Com o fim do prazo de um mês, a Câmara passou a cobrar uma multa diária proporcional ao valor do auxílio-moradia, de R$ 3.800, que também não foi paga.

Ainda em julho, a Mesa Diretora da Câmara suspendeu todas as prerrogativas parlamentares de Donadon. Desde então, ele não recebe remuneração, verba de gabinete, nem a cota de auxílio para a atividade parlamentar até que seja concluído o processo que analisa a cassação de seu mandato.

Cassação

Natan Donadon foi liberado temporariamente da prisão hoje para comparecer à sessão da Câmara que deve decidir pela perda ou manutenção de seu mandato parlamentar. A ida do deputado à Casa foi autorizada pela Justiça para que ele tenha o direito de se defender na tribuna. A votação será secreta e para a perda o mandato são necessários ao menos 257 votos dos 513 deputados.

Em 2010, Donadon foi condenado pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias por peculato e formação de quadrilha. Ele, contudo, foi autorizado pelos ministros a recorrer à condenação em liberdade. No dia 26 de junho, o Supremo negou o último recurso possível e expediu o mandado de prisão do deputado desfiliado pelo PMDB. 

Donadon foi considerado culpado por liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões.