AGU notifica Youtube para remoção de conteúdos falsos sobre saúde de Lula
Segundo a Advocacia-Geral da União, algumas publicações chegavam a sugerir a morte do presidente
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A Advocacia-Geral da União afirmou ter notificado, na sexta-feira, 13, extrajudicialmente o Youtube Brasil para que removesse, em até 24 horas, conteúdos com informações falsas sobre o estado de saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o órgão, algumas das publicações chegavam a sugerir o falecimento do petista.
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Por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), a AGU argumenta que os procedimentos aos quais o presidente foi submetido ocorreram sem qualquer intercorrência. Na tarde de sexta, inclusive, Lula publicou um vídeo caminhando no hospital para tranquilizar seus apoiadores.
“Trata-se, portanto, de desinformação, pois expõe manifestação sobre fatos que não condizem com a realidade, cujo propósito é o de enganar o público sobre a real condição de saúde do Presidente da República. Além de enganosas e fraudulentas, as postagens configuram-se como ato antijurídico, uma vez que violam o direito à informação (art. 5º, inciso XIV e art. 220, da CRFB) e extrapolam os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito (art. 187 do Código Civil)”, diz a Advocacia-Geral, em trecho da notificação.
A AGU destaca também que, como todos os autores dos vídeos possuem meios para recolher doações – indicando-se, por exemplo, chaves PIX para transferências financeiras ou até mesmo anúncios –, devem ser cumpridas as políticas de monetização da plataforma, o que aumenta, ainda mais, a responsabilidade de se observarem os Termos de Uso do Youtube.
Caso as publicações não sejam removidas, a AGU pede à plataforma que ao menos identifique tais informações falsas e insira sinalizações com as informações oficiais passadas nos boletis divulgados pela equipe médica do presidente.
