AGU pede ao TSE que arquive pedido para investigar corrupção no MEC
A AGU diz que não há elementos mínimos de irregularidades que justifiquem a abertura de uma apuração contra Bolsonaro
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquive o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelo gabinete paralelo de pastores instalado na pasta. O caso foi revelado pelo Estadão.
A AGU diz que não há elementos mínimos de irregularidades que justifiquem a abertura de uma apuração contra Bolsonaro. Outro ponto levantado é que uma eventual ação judicial de investigação eleitoral só poderia ser apresentada na janela entre o registro das candidaturas e a diplomação dos eleitos.
"Tendo em vista a ausência de qualquer fato ilícito em relação ao representado Jair Messias Bolsonaro, o reconhecimento da improcedência do pedido formulado na inicial é medida de rigor", diz um trecho da manifestação.
O PT, por sua vez, sustenta que os fatos revelados até o momento indicam abuso de poder político e econômico, o que em última instância poderia deixar Bolsonaro inelegível. A decisão cabe ao ministro Mauro Campbell.
O 'gabinete paralelo' do Ministério da Educação (MEC) já está sob investigação na esfera penal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ver indícios dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa. Ele ainda precisa dizer se Bolsonaro também será investigado. Até o momento, o inquérito atinge apenas o ex-ministro da Educação, servidores do MEC, pastores e prefeitos.
Em depoimento à Polícia Federal, Milton Ribeiro buscou blindar o presidente. Ele confirmou que houve um pedido do Planalto para receber os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, acusados por prefeitos de cobrarem propina para intermediar a liberação de verbas do MEC, mas minimizou o interesse de Bolsonaro na reunião. O ex-ministro minimizou disse que não recebeu qualquer demanda ou questionamento do presidente a respeito do assunto tratado no encontro ou sobre eventuais pedidos dos pastores.
Em outra frente, senadores tentam juntar as 27 assinaturas necessárias para formalizar um requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as suspeitas que atingem o MEC. O recuo de três parlamentares atrasou os planos da oposição, enquanto a base do governo trabalho para barrar a investida.
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