AGU pede revogação de liminar que exige dados sobre covid-19
A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal a revogação da liminar do ministro Alexandre de Moraes
A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal na noite desta quinta, 11, a revogação da liminar do ministro Alexandre de Moraes que mandou o Ministério da Saúde retomar a divulgação da íntegra dos dados de covid-19 em balanços diários, como estava sendo feito até a última quinta, 4. O governo Bolsonaro alega que não houve omissão na divulgação de dados sobre a pandemia do novo coronavírus e afirmou que 'eventuais intercorrências transitórias' no Painel Coronavírus da pasta se deram em razão de 'aprimoramento das plataformas informativas'.
A manifestação da AGU, órgão do governo que atua junto ao Judiciário, se deu no âmbito ação movida pela Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB. Foi em tal processo que Alexandre determinou o retorno de dados ao site do Ministério da Saúde, sob o entendimento de que cabe às autoridades brasileiras, 'em todos os níveis de governo', a efetivação concreta da proteção à saúde pública - incluindo o fornecimento de todas as informações necessárias para o planejamento e combate à doença.
A liminar foi submetida para referendo do Plenário do STF, motivo pelo qual a AGU pediu eventualmente o não referendo da cautelar.
A decisão de Alexandre foi dada após uma série de mudanças na forma de apresentar dados da covid-19 pelo ministério da Saúde. A pasta atrasou a divulgação do boletim diário por quatro dias na última semana. Bolsonaro chegou a comemorar a medida, afirmando que 'acabou a matéria no Jornal Nacional' sobre a doença e cobrou que sejam divulgados apenas os números de pessoas que morreram naquele dia.
Na sexta, 5, o Ministério da Saúde chegou a retirar do ar o portal 'covid.saude.gov.br', que apresenta os dados da pandemia no Brasil. O site retornou no dia seguinte apenas com dados de curados da doença e novos casos e óbitos. Todas as demais informações históricas da doença no País foram omitidas. No domingo, 7, ainda apresentou dados conflitantes.
Reportagem do Estadão revelou que a mudança ocorreu por pressão do presidente Jair Bolsonaro, que exigiu do corpo técnico do Ministério da Saúde um método de publicidade que exibisse menos de mil mortos por dia.
Ao Supremo, o governo alegou que desde domingo, 7, o modelo de divulgação de informações sobre o coronavírus foi submetido 'a um processo de reformulação parcial' com a metodologia de contabilização de número de óbitos pela data de falecimento dos pacientes. Antes, o ministério somava todas as mortes registradas no mesmo dia - independente da data do óbito - para contabilizar mortes que, no momento do falecimento, eram consideradas suspeitas e só tiveram o diagnóstico confirmado para covid-19 naquele dia. Tal método foi criticado pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça, 9.
Segundo a AGU, o novo modelo permitira um conhecimento mais preciso do percurso epidemiológico da covid-19 no País. "Não houve intuito de interromper, dificultar ou omitir dados de interesse público sobre a disseminação do Covid-19 no território brasileiro . O que sucedeu foi um processo de melhoria no modelo de divulgação, a ser promovido, dentre outras vias, pela integração de plataformas", registra a manifestação enviada ao STF nesta quinta, 11.
O texto que a AGU apresentou ao STF diz ainda que o próprio Ministério da Saúde 'reconhece que o processo de integração de plataformas gerou uma instabilidade temporária de acesso' e destaca que a nova plataforma elaborada pela pasta 'não interromperá a contabilidade histórica dos casos de contaminação ou de mortes por Covid-19 e não trabalhará com prazos limites de atualização'.
"Eventuais intercorrências transitórias no Painel Coronavírus COVID-19 deveram-se a um trabalho de aprimoramento das plataformas informativas, que passarão a contar com uma ferramenta mais qualificada. Esse novo banco de dados permitirá a visualização dos dados históricos já acumulados, com novas perspectivas de leitura, mediante alimentação em tempo real, concorrendo para a transparência das informações epidemiológicas", alegou o governo Bolsonaro.
Reações
Além de levar a oposição ao Supremo, a omissão dos dados fez com que o Ministério Público Federal abrisse investigação contra o governo, solicitando ao Ministério da Saúde a apresentação de atos administrativos que justificariam as decisões.
Nesta segunda, 8, em resposta à decisão do governo Jair Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia de covid-19, os veículos O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo, Extra, G1 e UOL decidiram formar uma parceria e trabalhar de forma colaborativa para buscar as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal.
