Alesp aprova projeto de Tarcísio que reajusta salário de policiais

Proposta foi acatada por unanimidade, com 84 votos, após tentativas da oposição de incluir emendas com maiores reajustes

Gustavo Queiroz

23 mai 2023 - 20h33

(atualizado às 22h13)

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Alesp aprova reajuste de policiais proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos)
Foto: ALEX SILVA/ESTADÃO CONTEÚDO

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 23, o projeto de reajuste dos policiais militares proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O texto foi acatado por unanimidade entre os deputados presentes, com 84 votos favoráveis. A proposta passou com o apoio da oposição, após diversas tentativas frustradas de aumentar os porcentuais de ajuste salarial para alguns cargos na hierarquia policial, e gerou desgaste para deputados da base aliada.

A medida terá impacto fiscal de R$ 12,5 bilhões nas contas públicas até o final de 2025. Os reajustes circulam entre 13,7% a 34,2%, de acordo com a oposição do policial na hierarquia.

O texto enviado por Tarcísio à Alesp no dia 2 de maio propôs diferentes percentuais de aumento e criou um racha entre representantes da categoria. Uma das insatisfações partiu dos policiais civis, que reclamam terem recebido reajuste menor que o dos militares. A Polícia Penal e os funcionários do sistema socioeducativo também se queixam de não terem sido contemplados no projeto.

Ao receber o texto original no começo do mês, parlamentares da bancada da Segurança Pública deram vazão às críticas da categoria e apresentaram emendas para melhores reajustes em algumas categorias. Como mostrou o Estadão, base e oposição se juntaram para criticar o aumento proposto aos cargos de terceiro-sargento e segundo-tenentes da PM, e pediram a retirada do novo formato de contribuição previdenciária de policiais militares proposto por Tarcísio. Em uma mensagem atribuída a um servidor da Secretaria de Segurança Pública, os parlamentares aliados foram acusados de trair o governo.

Diante da pressão, o Executivo recuou da nova cobrança previdenciária, cuja mensagem aditiva foi acatada pela Alesp. Esse foi, porém, o único dispositivo que o governador abriu mão, o que irritou os parlamentares da oposição.

Já os parlamentares da base decidiram acatar o projeto original. Eles afirmam que Tarcísio prometeu incluir benefícios aos policiais civis e penais no projeto de reajuste do restante do funcionalismo público.

Com isso, o relator do texto no Congresso de Comissões, Carlos Cezar (PL), rejeitou as 45 emendas e os 2 substitutivos propostos, inclusive por aliados de Tarcísio, que aumentavam o percentual ou incluíam políticas de atenção à saúde mental aos agentes das forças de segurança. A principal justificativa é que a inserção de novos valores compete exclusivamente ao Executivo, que precisa analisar o impacto das propostas.

Nos dias 17 e 18 de maio, datas em que a presidência da Casa tentou pautar a votação na ordem do dia, a oposição conseguiu travar o encaminhamento da proposta, usando tempo de fala no Congresso de Comissões e em Plenário. Também apresentou emendas extras, o que forçou uma nova votação dentro das comissões.

No Plenário desta terça-feira, 23, a mudança de postura da base gerou constrangimento à bancada da Segurança Pública. A plateia, formada majoritariamente por profissionais da socioeducação e policiais civis, se revoltou quando os deputados aliados do governador votaram contra um requerimento do PT, que pedia voto em separado de uma emenda para aumentar o reajuste dos terceiros-sargentos e segundos-tenentes da PM. A proposta havia sido originalmente apresentada por Major Mecca (PL).