Alexandre de Moraes determina que X faça 'pagamento imediato' de multa de R$ 8,1 milhões
Rede social descumpriu decisão que pedia os dados de conta do blogueiro foragido Allan dos Santos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede social X (antigo Twitter), arque com uma multa de R$ 8,1 milhões de forma "imediata". A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 20, e ocorre depois que a empresa deixou de fornecer dados sobre uma conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
Foragido da Justiça brasileira desde 2021, Allan foi banido das redes sociais por disseminar notícias falsas. Ele vive nos Estados Unidos desde 2020, e burla a proibição do STF com a criação sucessiva de novos perfis nas redes sociais.
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No ano passado, o STF intimou o X a bloquear o perfil do blogueiro da plataforma, fornecendo os dados cadastrais e a "integral preservação de seu conteúdo" à Corte, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A plataforma fez o bloqueio, mas recorreu da decisão sobre a apresentação dos dados cadastrais. O recurso foi negado em novembro. Na decisão desta quinta, Moraes apresenta a conta para a qual o depósito deve ser realizado.
"Intime-se a empresa X Brasil Internet Ltda., por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8,1 milhões", diz a determinação.
Em agosto de 2024, o ministro mandou suspender a rede social em todo o território nacional. O empresário Elon Musk, dono da plataforma, se recusou a nomear um representante para responder pela empresa no Brasil. Moraes entendeu, então, que a plataforma tentou se esquivar da jurisdição brasileira "com a declarada e criminosa finalidade de deixar de cumprir as determinações judiciais".
O X voltou ao Brasil em outubro, depois do pagamento de R$ 28,6 milhões em multas e da indicação de um responsável legal pela plataforma no País.
O caso Allan dos Santos rendeu a Alexandre de Moraes um processo por suposta violação à soberania americana, que tramita em um Tribunal de Justiça federal na Flórida. A ação é movida de forma conjunta pelas empresas Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble.
Segundo as empresas, o ministro do STF violou a legislação americana ao ordenar à Rumble que suspendesse a conta do blogueiro. Moraes, via assessoria do STF, disse que não comentará o caso.
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