Alexandre de Moraes suspende processos baseados em norma do CFM que dificultava aborto legal
Decisão do ministro do STF suspende ações que se baseiam em resolução do Conselho Federal de Medicina que impedia emprego de procedimento que antecede o aborto em gestações com mais de 22 semanas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na última sexta-feira, 24, a suspensão de processos judiciais e administrativos contra médicos acusados de violar uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que foi suspensa pelo próprio magistrado no último dia 17. A norma impedia a adoção de uma técnica preparatória do aborto empregada em gestações com mais de 22 semanas, mesmo em casos resultantes de estupro.
A medida veio após o ministro tomar conhecimento da suspensão do exercício profissional de duas médicas do Hospital Vila Nova Cachoeirinha pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP). O motivo foi a realização de abortos legais com emprego do método proibido posteriormente pelo CFM, na norma suspensa por Moraes. Os casos levaram à paralisação do programa de aborto legal na instituição.
Com a nova decisão, o ministro não apenas suspende as ações em andamento, mas também proíbe a instauração de novos procedimentos administrativos e disciplinares que tenham como base a resolução do CFM, que proibia a realização da assistolia fetal. A técnica consiste na injeção de uma substância que provoca a morte do feto antes que seja retirado do útero da mulher em gravidez avançada.
Reações à nova decisão
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) celebrou a liminar em sua conta no X (antigo Twitter) na sexta-feira, 24. "VITÓRIA! Depois da nossa reunião de ontem com o Ministro Alexandre de Moraes, o STF decidiu proibir as perseguições às médicas que atuam no serviço de aborto legal".
Já no campo conservador, a medida foi alvo de críticas. No sábado, 25, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) expressou preocupação com decisões individuais de magistrados. "Em decisões monocráticas, ou seja, tomadas por um único magistrado, a chance de se cometer um erro é muito maior em relação a decisões tomadas por um coletivo de juízes ou desembargadores", escreveu no X.
A liminar, decisão urgente e temporária, que suspendeu a resolução do CFM ainda será submetida à avaliação dos demais ministros do STF em sessão virtual, que pode ocorrer a partir de 31 de maio. Em nota, o conselho informou vai recorrer da decisão de 17 de maio: "o CFM apresentará argumentos sólidos para mostrar a pertinência da norma que, mais uma vez, vale ressaltar, não pune, mas defende os direitos da mulher, do feto e da vida."
