Alvo do PCC, Moro apresenta projeto que criminaliza planejamento de atentados contra autoridades
Senador leva proposta ao plenário, mas caso é politizado por oposição e governistas
BRASÍLIA - Após ser apontado como alvo de um plano de atentado arquitetado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou nesta quarta-feira, 22, um projeto de lei para criminalizar o planejamento de ataques e sequestros contra autoridades. Em seu discursos no plenário do Senado, Moro afirmou que a preparação do atentado tinha como objetivo "retaliar" o seu trabalho quando foi juiz federal e ministro da Justiça e Segurança Pública durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moro disse não querer politizar o ocorrido, mas criticou as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o desejo que nutria no período em que esteve preso de "foder com o Moro". Em entrevista ao site Brasil 247, Lula disse que só sentiria bem quando responsabilizasse o ex-juiz. Segundo o senador, as falas do presidente colocam em risco a sua segurança.
"Quando o presidente coloca falas dessa espécie, não vou falar o verbo, para preservar o decoro da Casa. Quando o presidente fala que pretende se vingar, ele expõe a mim e a minha família à risco comportamentos de mentes influenciáveis que podem nos colocar numa situação vulnerável. Esse tipo de frase tem sim que se lamentado e gostaria, mais do que uma palavra, um gesto. Gostaria de ter o apoio do governo federal, dos representantes do Partido dos Trabalhadores, a esse projeto", disse Moro.
O projeto do senador prevê, dentre outras medidas, pena máxima de 12 anos em presídios federais de segurança máxima a quem planejar ataques a autoridades, como juízes, promotores, policiais e políticos. A punição também se estende a quem ordenar as tentativas de atentado.
"Eu fico alarmado com essa escalada do crime organizado no País. Estamos assistindo atônitos esses ataques de organizações no Rio Grande do Norte, que tem características terroristas", afirmou, em referência às rebeliões e ataques a delegacias de polícia no Estado. "Os fatos de hoje (operação da PF) revelam uma ousadia que, se não maior, é igualmente assustadora. Desconheço na história da república o planejamento de organizações criminosas contra um juiz e um senador da república", argumentou.
Da oposição a governistas, mais de 25 senadores se solidarizaram com Moro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que qualquer tentativa de atentado contra os parlamentares é uma "agressão" ao Congresso. "Este acontecimento que tem como vossa excelência como alvo e personagem é um acontecimento que extrapola os limites pessoal e da sua família. É um atentado à instituição do Senado Federal", afirmou.
"A violência que tem como causa alguém ter exercido a sua função e as suas atribuições constitucionais e seus poderes investidos é algo muito intolerável e acaba sendo uma agressão às instituições — neste caso ao Senado Federal —- e uma agressão ao estado de direito e à democracia", completou.
Moro defendeu no plenário da Casa que o Congresso não se renda às ameças e adote políticas rigorosas contra os criminosos. Moro agradeceu os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Paraná, Ratinho Junior (União Brasil), mas não fez menção ao ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), que disse acompanhar as investigações há 45 dias.
"Se eles vêm pra cima da gente com uma faca, a gente tem que usar um revólver. Se eles usam um revólver, nós temos que ter uma metralhadora. Se eles têm uma metralhadora, nós temos que ter um tanque ou um carro de combate. Não no sentido literal, mas nós precisamos reagir às ações do crime organizado", disse.
Apesar do comedimento de Moro, a oposição utilizou a sua fala para atacar Lula e governo. O líder do bloco, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que as falas de Lula estão fora do escopo de como deve se comportar um presidente. Segundo Marinho, Lula revelou ter como motivação no cargo "se vingar de pessoas".
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acusou o governo de disseminar ódio e ser leniente com o crime organizado. "Política não se resolve com tiro e facada. O que a gente sente na prática é que nos acusam de termos um perfil, mas na verdade somos vítimas do ódio", disse.
A operação Sequaz realizada nesta quarta pela Polícia Federal (PF) cumpriu 11 mandados de prisão contra integrantes do PCC que planejavam assassinar Moro e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya. A força-tarefa mobilizou cerca de 120 agentes para investigar 24 endereços ligados a investigados. Os policiais também apreenderam veículos de luxo e desfizeram o plano montado pela quadrilha.
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), elogiou o discurso de Moro por ter sido "muito objetivo". O senador ainda aproveitou o espaço no plenário da Casa para defender o discurso do Palácio do Planalto sobre as falas de Lula em relação à Moro e o resultado das diligências cumpridas pela PF. Segundo Wagner, a declaração de Lula se reduz à indignação de alguém que esteve preso injustamente.
Wagner ainda defendeu o papel da PF, assim como fez o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT), em coletiva de imprensa convocada às pressas para debelar a repercussão das falas de Lula após a operação contra o PCC. "Sem olhar a coloração ideológica, (a PF) fez o seu trabalho e, em pelo menos 45 dias, conseguiu desbaratar a quadrilha do PCC e evitar que o mal maior acontecesse", argumentou o líder do governo no Senado.
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