Anistia, regulação das redes, ativismo judicial: os recados de Barroso, Moraes e Dino ao Congresso
Ministros participam do Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo ministro Gilmar Mendes, em Portugal
RIO - Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandaram uma série de recados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Congresso Nacional em declarações no Fórum Jurídico de Lisboa, evento realizado na capital de Portugal. Entre os pontos abordados pelos ministros estão desde a possibilidade de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro a regulação das redes sociais e das big techs.
Batizado de "Gilmarpalooza" por ser organizado pelo instituto de ensino superior de Gilmar Mendes, o fórum reúne representantes dos Três Poderes do Brasil, empresários do País e figuras notáveis lusitanas em painéis variados para discutir temas pertinentes ao Direito entre os dois países. Os ministros participam como convidados.
Lula afirmou na quarta, 26, que o STF não tem que se "meter em tudo" e que decisões como a desta semana sobre maconha geram "rivalidade" com outros poderes. Ainda de acordo com Lula, o STF não pode "pegar qualquer coisa" para julgar.
"Não sou censor do que fala o presidente e menos ainda fiscal do salão. O que posso dizer é que o Supremo julga as ações que chegam ao plenário, inclusive os habeas corpus e recursos extraordinários de pessoas que são presas com pequenas quantidades de drogas", rebateu Barroso ao ser questionado sobre as declarações de Lula.
Dino rebate Lula
O ministro Flávio Dino também respondeu às críticas feitas pelo presidente à decisão da Corte. O magistrado argumentou que o tribunal é instado a decidir sobre temas polêmicos por causa da "conflagração" social.
Dino argumentou nesta sexta que temas em conflito na sociedade brasileira têm desaguado no Poder Judiciário, o que obriga os magistrados a agir.
"Quando as situações conflituosas caminham por aquela praça (dos Três Poderes) e não encontram outra porta, acham o prédio do Supremo mais bonito, a rampa é menor, e lá elas entram. Lá chegando, nós (ministros) não podemos jogar os problemas no mar ou no Lago Paranoá, e nós não podemos prevaricar", afirmou Dino.
"É por isso que o Supremo Tribunal Federal 'se mete em muita coisa'. Nós somos metidos em muita coisa justamente em face dessa conflagração que marca a sociedade brasileira", completou o ministro.
A posição do ministro se alinha a de outros integrantes da Corte. Dias Toffoli afirmou na última quinta-feira, 27, que "se tudo vai parar no Judiciário, é falência dos outros órgãos decisórios".
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