Após habeas corpus, governador do AM decide não depor à CPI

Fazendo valer a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não vai comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid nesta quinta-feira, 10. A informação foi confirmada nesta manhã pelo Estadão/Broadcast.

Mesmo com a ausência, a sessão de hoje está mantida para análise de requerimentos, como a convocação do deputado Osmar Terra (MDB-RS), apontado como um dos coordenadores do suposto "gabinete paralelo" na condução das ações de combate à pandemia, e a quebra de sigilo telefônico de autoridades ligadas ao presidente Jair Bolsonaro. O depoimento do governador amazonense estava marcado para as 9h.

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No final da noite de quarta-feira, 9, a ministra do STF concedeu um habeas corpus a Lima por compreender que, na condição de investigado, ele não é obrigado a se apresentar à CPI como testemunha, pois tem garantido seu direito de não se autoincriminar.

Na semana passada, o gabinete de Lima foi alvo de buscas da Polícia Federal, no âmbito da quarta fase da Operação Sangria, que investiga supostas fraudes e superfaturamento em contrato para instalação de hospital de campanha no Amazonas.

Se não tivesse obtido a decisão favorável do STF, Wilson Lima seria o primeiro governador a depor na comissão, na condição de testemunha, se comprometendo a dizer a verdade, sob risco de incorrer no crime de falso testemunho.

Na oitiva, os senadores pretendiam questionar Lima sobre suspeitas de desvios de recursos que deveriam ter sido usados no combate à pandemia e sobre o colapso na saúde do Estado, que levou à falta de oxigênio em hospitais.