Após orçamento secreto, governo age para controlar comissão

Após a polêmica do orçamento secreto, o governo do presidente Jair Bolsonaro age para ter o controle da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso. O colegiado, responsável por definir as regras e o montante das verbas federais para o próximo ano, período de eleições municipais, deve ser instalado nesta quarta-feira, 7, em meio a uma disputa no Senado para o comando da comissão. Um dos nomes cotados para o cargo é o líder do governo no Legislativo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Ele disputa a indicação com a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

Revelado pelo Estadão, o orçamento secreto é uma tática montada pelo governo Bolsonaro em 2020 para beneficiar deputados federais e senadores com a indicação da destinação de dinheiro das emendas de relator-geral (também chamadas RP9) em troca de apoio no Congresso. Ao todo, as emendas de relator somaram R$ 20,1 bilhões no orçamento do ano passado.

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Enquanto o governo tenta emplacar Gomes como presidente da comissão, dois deputados beneficiados pela estratégia do governo devem atuar como relatores, definindo a destinação das verbas federais de 2022, ano de eleições. Juscelino Filho (DEM-MA) é o favorito para assumir a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Hugo Leal (PSD-RJ) será indicado como relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.

A escolha dos relatores ocorre num momento em que Bolsonaro precisa manter seu apoio no Congresso. O presidente é alvo de inquérito por prevaricação na compra de vacinas e tem visto crescer os atos de rua pedindo o seu impeachment. Os dois deputados que devem dar as cartas nas discussões do Orçamento são aliados do governo e próximos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

Na LDO, os parlamentares querem incluir um dispositivo para garantir a indicação das emendas de relator. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pretende aprovar o projeto até semana que vem. Já na Lei Orçamentária Anual os congressistas estabelecem os valores e o destino dos recursos federais.

Juscelino Filho foi responsável por definir, no ano passado, a destinação de R$ 40 milhões em verbas das emendas de relator-geral vinculadas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Ele indicou recursos para a pavimentação de estradas e construção de pontes no Maranhão, seu reduto eleitoral. Procurado pela reportagem, Juscelino não quis se manifestar sobre o assunto.

Hugo Leal, por sua vez, foi o padrinho de R$ 1,7 milhão empenhado (reservado no orçamento) em obras tocadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, entre elas pavimentação em Itaperuna e construção de um armazém em Teresópolis, ambas no Rio, Estado do deputado. Se ele for efetivamente indicado como relator-geral do Orçamento, será responsável por definir no projeto o montante dessas emendas (RP9) em 2022.

Leal confirmou a autoria das indicações no ano passado, mas nega participação em um "orçamento secreto".

Transparência

De acordo com técnicos do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU), o modelo adotado na modalidade que ficou conhecida como orçamento secreto cria problemas como a falta de transparência sobre a autoria dessas indicações e de critérios objetivos para distribuição das emendas de relator.

Na quarta-feira passada, o plenário do TCU aprovou as contas do governo Bolsonaro em 2020, mas impôs justamente essas ressalvas à ausência de critérios para o repasse das verbas do orçamento secreto. "A dinâmica é o diálogo, por isso é 'Parlamento'. Se a metodologia de distribuição dos recursos necessitar de aperfeiçoamento, com certeza serei um canal para esta adequação. Mas nunca (isso ocorrerá) da minha cabeça ou de forma exclusiva", afirmou Leal.

Limites

Num contraponto à atuação do governo, a senadora Rose de Freitas, cotada para presidir a CMO, tem destacado em conversas reservadas a necessidade de diminuir o poder do relator-geral e aprovar um orçamento factível com a realidade fiscal do País. Rose se somou a uma ala do Congresso que tenta limitar o tamanho das verbas no próximo ano para não dar um "cheque" à campanha de Bolsonaro pelo segundo mandato. A posição da senadora tem irritado partidos do Centrão, que são os mais atuantes na votação da LDO e do Orçamento.