Após revelações contra Moraes no TSE, deputados tentam aprovar CPI do Abuso de Autoridade
Requerimento foi protocolado pelo deputado federal Marcel Van Hattem ainda em 2022
Em meio às revelações de que o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu ordens de forma não oficial para a produção de relatórios por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deputados buscam aprovar a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, protocolada pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo) em novembro de 2022, para investigar a violação de direitos, censura e atos de abuso de autoridade por parte de integrante dos tribunais superiores. Moraes, por sua vez, diz que TSE tem 'poder de polícia' e que relatórios solicitados foram 'oficiais e regulares'.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) afirmou que irá pedir acesso aos materiais completos citados na reportagem da Folha de S.Paulo para utilizá-los na CPI. "Precisamos de uma investigação aprofundada dessas mensagens e dessas denúncias", disse em suas redes sociais. Van Hattem, autor do requerimento, disse que a CPI é 'inadiável".
De acordo com uma reportagem da Folha de S.Paulo, o gabinete do ministro utilizou esses relatórios para embasar decisões do próprio Moraes contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito das fake news e das milícias digitais.
No requerimento, parlamentares veem abusos de autoridade nos casos de busca e apreensão no endereço de empresários, bloqueio de contas bancárias de dez pessoas e 33 empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos. O requerimento ainda cita censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo. O documento reuniu 181 assinaturas de deputados.
Oposição fará pedido de impeachment
A senadora Damares Alves (Republicanos) afirmou que o senador Eduardo Girão (Novo) entrará com pedido de impeachment de Moraes, e sugeriu que o magistrado renuncie "pelo bem da democracia".
"Espero que o ministro ainda durante esta noite ou esta madrugada, coloque a cabeça no travesseiro, reflita bastante e no raiar do dia apresente o pedido de renúncia. Vai ser mais fácil para todo mundo", disse. De acordo com a senadora, os parlamentares farão uma coletiva de imprensa neta quarta-feira (14), às 16h, para detalhar o pedido.
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