Aprovado projeto que veda violência política de gênero contra vereadoras de Porto Alegre
A proposição é de autoria das vereadoras Bruna Rodrigues e Daiana Santos, ambas do PCdoB.
Na sessão ordinária desta quarta-feira (26/04), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que altera o Código de Ética Parlamentar para incluir a vedação da prática de violência política de gênero. A proposição é de autoria das vereadoras Bruna Rodrigues e Daiana Santos, ambas do PCdoB.
Conforme o projeto, fica proibida a prática da violência política de gênero, entendida como o ato de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, vereadora no exercício de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar o desempenho de seu mandato eletivo.
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"É preciso que nosso Código de Ética Parlamentar preveja vedação expressa às práticas de violência política contra as parlamentares. Não temos dúvidas da necessidade de que sejam reconhecidas legislativamente as diferentes formas de violência política contra a mulher - física, sexual, psicológica, moral e simbólica -, bem como a multiplicidade de atores - humanos e institucionais - que podem praticar os atos, direta ou indiretamente, contra mulheres, com a finalidade de obstaculizar, prejudicar ou inviabilizar o exercício dos seus direitos políticos em razão do gênero", argumentam as parlamentares.
*Com a informação CMPA
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