Aras pede acesso a dados da Lava Jato no Rio de Janeiro
Área é considerada de interesse do presidente Jair Bolsonaro, por conta das investigações contra Flávio Bolsonaro
O procurador-geral da República Augusto Aras solicitou dados da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, área de interesse da família Bolsonaro, aponta ofício enviado pelo PGR à força-tarefa local. Assim como em Curitiba e São Paulo, a justificativa seria "subsidiar o exercício" da Procuradoria.
Apurações da Lava Jato Rio levaram à Operação Furna da Onça, deflagrada em 2018 para apurar esquema sistêmico de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Foi nesta investigação que foi produzido o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou movimentações financeiras do ex-assessor Fabrício Queiroz. O documento levou à abertura do caso das "rachadinhas" contra Flávio Bolsonaro no Ministério Público do Rio.
A Furna da Onça também é alvo hoje de investigação sobre vazamento de informações para a campanha dos Bolsonaros. As acusações foram feitas pelo empresário Paulo Marinho, suplente de Flávio no Senado e ex-aliado do Planalto. Em outra frente, a PF Rio é foco de apurações da própria Polícia Federal no inquérito que apura acusações do ex-ministro Sérgio Moro de supostas interferências políticas do presidente Jair Bolsonaro na corporação.
A solicitação de Aras cobrou o envio, em até dez dias, de dados eleitorais, de câmbio, de movimentação internacional, além de relatórios de inteligência financeira, declarações de impostos de renda e base consolidadas de informações. O pedido também engloba dados recebidos em colaborações ou fornecidos por outros órgãos à força-tarefa e base de evidências, como mídias coletadas em apreensões e quebras telemáticas.
A mesma requisição enviada à Lava Jato Rio embasou a ida da subprocuradora Lindora Araújo à sede do Ministério Público Federal do Paraná nesta semana. Em resposta, a força-tarefa paranaense enviou ofício a Aras e à corregedoria-geral da PGR afirmando que a visita se tratou de uma "diligência" para recolher informações e dados da operação "sem prestar informações sobre a existência de um procedimento instaurado, formalização ou escopo definido".
A visita de Lindora levou à debandada de três integrantes do grupo da Lava Jato na PGR na sexta, 26. Procuradores ouvidos reservadamente pela reportagem falaram de quebra de confiança, pontuando que o mal-estar gerado pela atitude da aliada de Aras fragiliza a atuação do MPF no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal em matéria criminal.
Em nota, a PGR negou as acusações da Lava Jato Curitiba "Não houve inspeção, mas sim uma visita de trabalho que visava a obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa para solicitar eventuais passivos. Um dos papéis dos órgãos superiores do Ministério Público Federal é o de organizar as forças de trabalho", escreveu a Procuradoria (leia a nota completa no final desta notícia).
O ofício de Aras à Lava Jato indica que os dados seriam enviados para a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do PGR, que tem, entre suas funções "receber, processar, analisar e armazenar dados sigilosos obtidos por meio de decisões judiciais, de representações encaminhadas por órgãos públicos ou de requisição direta dos membros do MPF".
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA PGR:
A respeito de notícias publicadas nesta sexta-feira (26), a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarece que a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, na condição de coordenadora da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizou visita de trabalho à Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba (PR). Desde o início das investigações, há um intercâmbio de informações entre a PGR e as forças-tarefas nos estados, que atuam de forma colaborativa e com base no diálogo. Processos que tramitam na Justiça Federal do Paraná têm relação com ações e procedimentos em andamento no STJ.
A visita foi previamente agendada, há cerca de um mês, com o coordenador da força-tarefa de Curitiba - que, inclusive, solicitou que se esperasse seu retorno das férias, o que foi feito. O procurador Deltan Dallagnol sugeriu que a reunião fosse marcada para entre 15 e 19 de junho, mas acabou ocorrendo nessa quarta-feira (24) e quinta-feira (25).
Não houve inspeção, mas uma visita de trabalho que visava a obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos. Um dos papéis dos órgãos superiores do Ministério Público Federal (MPF) é o de organizar as forças de trabalho. Não se buscou compartilhamento informal de dados, como aventado nas notícias da imprensa, mas compartilhamento formal com acompanhamento de um funcionário da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea), órgão vinculado à PGR, conforme ajustado previamente com a equipe da força-tarefa em Curitiba.
A solicitação de compartilhamento de dados foi feita por meio de ofício datado de 13 de maio. Pedido semelhante foi enviado às forças-tarefas de São Paulo e do Rio de Janeiro. Diante da demora para a efetivação da providência, a reunião de trabalho poderia servir também para que a Sppea tivesse acesso ao material solicitado. A medida tem respaldo em decisão judicial que determina o compartilhamento de dados sigilosos com a PGR para utilização em processos no STF e no STJ.
A corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta Paiva, também iria a Curitiba, mas não o fez nesta ocasião por motivos de saúde, conforme oficialmente informado ao gabinete do PGR. A corregedora vem acompanhando os trabalhos da Lava Jato porque determinou uma correição extraordinária, realizada por dois procuradores designados por ela, em todas as forças-tarefas em funcionamento no âmbito do MPF no país. Os assuntos da reunião de trabalho, como é o normal na Lava Jato, são sigilosos. A PGR estranha a reação dos procuradores e a divulgação dos temas, internos e sigilosos, para a imprensa.
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