Aras pede arquivamento de inquérito contra ministro do TCU

Procurador-geral da República contrariou sua antecessora, Raquel Dodge

Breno Pires

17 dez 2019 - 07h46

(atualizado às 09h45)

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, contrariou sua antecessora, Raquel Dodge, e procuradores da República do Distrito Federal, e pediu o arquivamento de inquérito sigiloso em que Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), é investigado por corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A investigação, de 2015, apura suposto esquema montado para ajudar a empresa de telecomunicações RBS a anular uma multa tributária de R$ 582,2 milhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Em parecer de agosto, Raquel apontou "indícios consistentes" de que Nardes, de 2003 a 2011, "teria agido, deliberadamente", para assegurar julgamento favorável aos interesses da empresa, tendo como contrapartida o recebimento de vantagens econômicas indevidas.

Em novembro de 2018, procuradores do DF já haviam denunciado, por participação no esquema, 14 pessoas sem foro privilegiado no Supremo. Os acusados viraram réus em ação penal na 10.ª Vara da Justiça Federal do DF. Entre os alvos está um sobrinho do ministro do TCU.

Os dois eram sócios da N&P Consultoria e Assessoria S. A. Segundo a investigação, eles teriam recebido R$ 2,5 milhões por meio da empresa, sem prestar serviços de natureza jurídica. O Ministério Público registrou que não poderia denunciar Nardes porque o caso estava no Supremo. No parecer de 5 de dezembro, ao qual o Estado teve acesso, Aras afirmou que as diligências investigativas "não foram suficientes" para reunir informações contra o ministro.

Nos bastidores do TCU circulam informações de que Nardes se empenhou pela indicação de Aras para a PGR. Hoje, é o integrante da Corte mais próximo do presidente Jair Bolsonaro.

O arquivamento do inquérito depende de decisão do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF. Nardes disse que não comentaria. A RBS também não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.