Assembleia Legislativa do RJ aprova 3 projetos polêmicos em uma sessão
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) teve uma noite agitada na sessão de quarta-feira. Os deputados aprovaram várias medidas em uma sessão: auxílio moradia de cerca de R$ 5 mil para juízes e promotores do Estado, aumento de 5,6% para o governador Sergio Cabral e seus secretários e definição dos novos conselheiros da Agência Estadual de Transportes (Agetransp). Todas as decisões vão para a sanção de Cabral para que possam entrar em vigor.
O projeto mais polêmico é o que define o auxílio moradia para juízes e promotores. Pela lei, eles vão passar a receber 18% do valor recebido por um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas os critérios de quem pode ou não receber o benefício ainda não estão estabelecidos e devem ser definidos em 30 dias. Antes, cerca de 160 promotores tinham direito ao auxílio, mas ganhando 10% do salário do procurador-geral. A Alerj ainda derrubou a proposta que retroagia a medida aos últimos dez anos.
Já o reajuste concedido ao governador a título de perdas da inflação está dentro do orçamento, segundo o líder do governo na Alerj, deputado Coronel Jairo (PSC). Dessa forma, Cabral vai passar a ganhar R$ 21,8 mil, contra os R$ 20,6 mil de antes. O vice-governador, Luiz Fernando Pezão, e os secretários vão passar a receber R$ 18,4 mil de salário, e os subsecretários, R$ 16,5 mil mensais. O reajuste tem efeito cascata em várias categorias, já que o teto do salário estadual sobe.
Os deputados acertaram também a troca dos cinco conselheiros da Agetranp, que regulamenta o transporte público no Estado. Mas a troca é polêmica. O governador Sérgio Cabral fez apenas indicações políticas para o conselho. O primeiro é César Francisco Ferraz Mastrângelo, ex-diretor do Metrô e ex-integrante da Casa Civil do Rio, que entra no lugar de Luiz Antônio Laranjeira Barbosa; Arthur Vieira Bastos, chefe de gabinete da Casa Civil, no lugar de Maurício Agnelli; Aparecida Gama, que é filiada ao PMDB e já foi secretária de Habitação do Estado e deputada estadual, entra no lugar de Francisco José Reis; Lucineide Pereira Cabral Marchi, ex-chefe de gabinete do presidente da Alerj, deputado Paulo Mello, no lugar de João Carlos da Silva Loureiro e Carlos Corrêa, filiado ao PDT e pai do deputado Bruno Correia, no lugar de Herval Barros de Souza. Cada um deles terá quatro anos de mandato, podendo ser reconduzidos pela Alerj por mais quatro anos.
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