Assessoria justifica voto de Zanin no caso da homotransfobia e alega que seu argumento foi técnico
Ministro do STF afirma que mérito do julgamento não poderia ser alterado por embargos de declaração
Criticado pelo voto que deu no caso da equiparação da homotransfobia ao crime de injúria racial, o ministro Cristiano Zanin sustenta que sua decisão é técnica. Por meio de nota, sua assessoria justificou que o mais novo ministro da Corte não é contrário ao mérito da causa.
"O mérito do julgamento não poderia ser alterado por embargos de declaração (tipo de recurso que estava em análise), que servem apenas para esclarecer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado", diz a nota veiculada pela assessoria do ministro.
Leia a íntegra da nota da assessoria do ministro Cristiano Zanin
Foi publicado em algumas matérias que o voto do Ministro Cristiano Zanin no recurso de embargos de declaração opostos contra decisão do Plenário do STF no julgamento do Mandado de Injunção 4733 foi contrário a tipificação da homotransfobia como injúria racial.
Tal informação não procede!
O voto deixa claro a importância que o Ministro confere ao tema, no entanto, ele entende, e transcreve de forma fundamentada em seu voto, que o mérito do julgamento não poderia ser alterado por embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. E, na visão do Ministro Zanin, não haveria a obscuridade apontada pelo Ministro Fachin, relator do recurso.
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