Associação critica decisão que afastou juízes da Lava Jato: 'Profunda surpresa'

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nesta segunda-feira, 15, uma nota expressando sua "profunda surpresa" com a decisão do corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Felipe Salomão, de afastar a juíza Gabriela Hardt e outros três magistrados que estiveram envolvidos em casos da Operação Lava Jato. As informações são da Folha de S.Paulo. 

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Gabriela Hardt assumiu o lugar de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato. Além dela, os juízes federais do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, bem como o juiz federal Danilo Pereira Júnior, atual titular da 13ª Vara de Curitiba, também foram afastados.

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Em outro trecho da nota, a associação diz que confia que a decisão "não será mantida pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça, órgão competente para apreciar a matéria, já que os fatos sustentados não autorizam a medida determinada".

"O afastamento cautelar de qualquer magistrado reclama motivos de natureza extremamente grave, além de contemporaneidade aos fatos, ainda mais quando determinado de forma monocrática, situações que não se verificam no caso em debate", diz trecho da nota da Ajufe.

"Os fatos imputados dizem respeito a matéria jurisdicional, cuja correção se dá através das instâncias recursais (o que efetivamente já se verificou), e não por reprimenda correicional, sob pena de ofensa à independência do Poder Judiciário."

A Ajufe ressalta que a competência para decidir sobre o afastamento cabe ao plenário do CNJ, que discutirá o assunto em sessão na terça-feira, 16. A associação solicita ainda que o conselho reconsidere a decisão de Salomão.

Por fim, a entidade diz que é "inadequado o afastamento por decisão monocrática e na véspera de tal julgamento".

"Sublinhe-se, por fundamental, que os magistrados e magistrada afastados pela decisão monocrática acima referida possuem conduta ilibada e décadas de bons serviços prestados à magistratura nacional, sem qualquer mácula nos seus currículos, sendo absolutamente desarrazoados os seus afastamentos das funções jurisdicionais", completa a Ajufe.

Entenda o caso

A juíza foi afastada pela "existência de indícios de cometimento de graves infrações disciplinares", com suposta violação ao Código de Ética da Magistratura Nacional, bem como dos "princípios da legalidade, moralidade e republicano".

A avaliação do corregedor do CNJ se refere à conduta e ações da magistrada ante a "gestão caótica de valores provenientes de acordos de colaboração e de leniência" no bojo da Lava Jato.

Gabriela Hardt, que atuou como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara, foi a juíza responsável por validar acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras que criaria uma fundação privada, que seria financiada com recursos da Lava Jato. O acordo foi suspenso pelo STF. 

Em sua decisão, Salomão menciona que a juíza admitiu ter discutido previamente suas decisões judiciais com integrantes da extinta força-tarefa e cita violações "ao dever funcional de prudência e do dever geral de cautela, da ofensa à separação dos poderes, do respeito aos princípios da legalidade e moralidade do código de ética da magistratura".

"Este concerto, ao que tudo indica, fazia parte da estratégia montada para que os recursos bilionários obtidos a partir do combate à corrupção (acordos de colaboração, leniência, apreensão de bens e cooperações internacionais) fossem desviados para proveito da fundação privada que estava sendo criada", diz o texto.

Segundo Salomão, o afastamento de Hardt "contribui para o bom andamento das apurações administrativas e, eventualmente, judiciais, que delas decorrerão, posto que afastada a possibilidade de a reclamada exercer indevida influência ou vulneração de provas e manipulação de dados".

Ainda conforme a decisão, é "inconcebível que a investigada possa prosseguir atuando, quando paira sobre ele a suspeita de que o seu atuar não seja o lídimo e imparcial agir a que se espera".

A decisão de Salomão foi tomada no âmbito de uma reclamação que também mira o ex-juiz Sérgio Moro, hoje senador. Segundo o ministro, as condutas atribuídas a Moro serão analisadas diretamente no mérito, uma vez que ele já não exerce mais a magistratura.

Ao Terra, o TRF-4 informou que o tribunal foi notificado sobre a decisão do corregedor e está aguardando uma decisão da presidência sobre possível manifestação. O espaço segue aberto para os magistrados se posicionarem.