Atos antidemocráticos: PF quer investigar tentativa de obstrução de CPMI

Pepita Ortega, Rayssa Motta e Fausto Macedo

7 jun 2021 - 13h53

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A Polícia Federal (PF) sugeriu a abertura de uma investigação para apurar se apoiadores bolsonaristas tentaram obstruir os trabalhos da CPMI das Fake News. O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal em dezembro, no curso do inquérito dos atos antidemocráticos.

Mensagens obtidas pela PF apontam que membros de um grupo de WhatsApp batizado de "Conselheiros do TL" tentaram convencer a deputada federal Bia Kicis (PSL-SP) a "derrubar" a convocação de João Bernardo Barbosa para prestar depoimento na comissão parlamentar. Apontado como sócio do blogueiro blogueiro Allan dos Santos, dono do portal Terça Livre, Barbosa é descrito pela PF como a pessoa "que paga as contas de Allan".

Uma das mensagens teria sido enviada por Ayres - provavelmente Bruno Ayres, segundo a PF, outro sócio da empresa Terça Livre - em novembro de 2019.

Os investigadores dizem ainda que Allan teria mentido em depoimento na CPMI das Fake News sobre a composição societária da empresa Terça Livre. "A investigação identificou que Allan dos Santos atestou em seu depoimento que João Bernardo Barbosa era apenas um voluntário do Terça Livre, minimizando sua participação nos fatos. Não há clara indicação das circunstâncias, impondo-se o aprofundamento para verificação da repercussão", aponta a PF.

Em outra frente, a Polícia Federal lança dúvidas sobre o recebimento de dinheiro de monetização do canal Terça Livre via Google. Os investigadores sugerem um inquérito à parte para investigar a hipótese de "envio de valores ao exterior com a interposição de pessoas (BBTV)". As suspeitas surgiram durante a análise do material apreendido com Allan dos Santos na Operação Lume.

"Identificou-se que ao menos uma parte do dinheiro retorna ao Brasil via Paypal, bem como por meio de alguns pagamentos de despesas de Allan e do site do Terça Livre realizados pelo sócio João Berbardo (empresário brasileiro residente nos EUA e vinculado ao canal). Permanece a necessidade de aprofundamento, a fim de verificar se esses pagamentos são feitos com valores da monetização pagas via empresa canadense e a motivação para a interposição de pessoas físicas e jurídicas, bem como a correta identificação do fluxo de monetização. Registre-se que há menção a um processo de criação da empresa Terça Livre Internacional, que seria sediada no exterior", registra a PF.

O relatório da Polícia Federal aponta que os investigadores chegaram a formalizar uma representação para que o Google enviasse dados relacionados a pagamentos efetuados à BBTV, empresa estrangeira que presta consultoria a criadores de conteúdo, possivelmente destinados ao Terça Livre.

A PF também chegou a tentar uma cooperação jurídica com o Canadá para averiguar o "caminho do dinheiro". Segundo a Polícia Federal, o governo canadense pediu que as autoridades brasileiras "enviem mais dados indicadores do envolvimento de Allan dos Santos nos fatos investigados".

Há ainda uma outra linha de investigação que atinge o Terça Livre, relacionada a doações de valores para o site. A PF aponta "possível interposição de pessoas para lavagem de capitais". Os investigadores dizem que no curso das investigações foi identificado que o site bolsonarista e pessoas vinculadas a ele "recebem valores significativos doados ao canal por meio de plataformas de crowdfunding, feitos por meio de sites de doação ou diretamente em contas pessoais".

"Durante a busca e apreensão executada na residência de Allan dos Santos, foi encontrada uma planilha de doadores do canal Terça Livre, via plataforma apoia-se, contendo mais de 1.700 linhas. Entre os 16 primeiros doadores, há um servidor público do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que realizou 27 transações que totalizaram R$ 40.350,00, um servidor da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, realizou 31 transações que totalizaram R$ 15.500,00, um servidor do Senado Federal que doou, em três transações, R$ 15.000,00. Já uma servidora do BNDES doou diretamente na conta de sócio do Terça Livre ao menos R$ 70.000,00", registra a representação da PF.

A Polícia Federal propôs as apurações em inquéritos apartados da investigação sobre os atos antidemocráticos. No relatório enviado em dezembro ao Supremo Tribunal Federal, a corporação aponta que há necessidade de aprofundamento dos fatos em procedimentos específicos. Ao todo, os investigadores pediram oito frentes de apuração independentes, incluindo uma investigação sobre os mecanismos usados pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom) que podem ter favorecido canais bolsonaristas e antidemocráticos com anúncios publicitários custeados com dinheiro público.

Ao pedir o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, aberto após manifestações defendendo a volta da ditadura militar, intervenção das Forças Armadas e atacando instituições, a Procuradoria-Geral da República se manifestou sobre os pedidos da PF: defendeu que a documentação sobre os "eventos identificados" ao longo das apurações seja enviada para as Justiças Federal e Estadual.

A deputada Bia Kicis de manifestou sobre o suposto pedido para se "derrubar" a convocação de João Bernardo Barbosa para prestar depoimento na CPMI. "Só me perguntaram se ele teria que comparecer e eu disse que se convocado sim. Jamais me pediram para eu interferir e eu jamais o faria", afirmou.