Bancada do Novo aciona TCU por uso da Lei Rouanet em ato em que Lula pediu votos para Boulos
Parlamentares alegam que objetivos declarados por produtora que realizou o evento de 1º de Maio e captou R$ 250 via Lei Rouanet foram 'drasticamente subvertidos' e pede reconhecimento de desvio de finalidade; empresa não foi encontrada para comentar o caso
Os quatro parlamentares do Partido Novo no Congresso Nacional protocolaram uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) na sexta-feira, 3, pelo suposto mau uso de recursos captados via Lei Rouanet pela empresa Veredas Gestão Cultural para a realização do ato das Centrais Sindicais no 1º de Maio. O evento em comemoração ao Dia do Trabalho teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pediu votos para Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo. A empresa não foi localizada para comentar o caso. O espaço segue aberto.
O partido argumenta que houve "desvio de finalidade" no uso da verba, destinada a eventos culturais, e que os objetivos declarados na solicitação dos recursos foram diferentes daqueles que realmente ocorreram no evento. Segundo a representação do Novo, os nomes de Lula e Boulos não aparecem no pedido nem o da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que teve envolvimento direto na organização do evento. Os objetivos declarados, segundo o partido, eram os de "levar aos trabalhadores da cidade de São Paulo um grande show de samba", "promover o acesso da população a produtos culturais" e "marcar a data de luta dos trabalhadores por direitos".
"O que efetivamente ocorreu no festival, no entanto, subverteu drasticamente os objetivos previstos na proposta. O evento, com público aproximado de 2 mil pessoas, basicamente composto de membros de centrais sindicais, assemelhou-se a um comício político", diz trecho do documento. Além dos recursos captados com a Lei Rouanet, que bancou R$ 250 mil, o evento teve patrocínio da Petrobras e do Conselho Nacional do Sesi (Serviço Social da Indústria).
A representação pede que a produtora responsável pelo show, a Veredas Gestão Cultural, sediada no Rio de Janeiro, seja ouvida, além dos gestores públicos da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, responsáveis pela aprovação dos projetos. O partido também quer que a produtora seja responsabilizada e que a Corte de Contas reconheça o desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos.
A ação questionando o emprego de verbas públicas se soma a outras em âmbito eleitoral, como as movidas pelo MDB de São Paulo, partido do prefeito Ricardo Nunes, que pedem uma investigação para determinar se houve uso da máquina pública federal no ato e também que Lula e Boulos sejam multados por propaganda eleitoral antecipada.
O ato foi transmitido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), órgão do governo federal, por meio do CanalGov, um de seus perfis no YouTube, que retirou o vídeo do ar. No dia seguinte ao evento, quinta-feira, 2, a Justiça Eleitoral acatou, em caráter liminar, um pedido do Novo para derrubada da transmissão das redes pessoais de Lula. O presidente removeu o vídeo após a decisão.
Atualmente, a Lei de Incentivo à Cultura é a principal ferramenta de fomento à produção cultural no Brasil. Os requerentes precisam passar por quatro fases de avaliações técnicas para serem aprovados, e os recursos para a execução não saem diretamente dos cofres públicos. Na prática, o governo deixa de receber parte do imposto dos apoiadores para que projetos culturais sejam realizados.
